Constituição Global

forma de direitos de primeira dimensão e na contemporaneidade dos segmentos sociais menos abastados no Brasil. É empregada uma perspectiva histórica global e local, observando as características dos direitos humanos de historicidade e universalidade. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica (KOCHE, 2011). 2. O ESTADO LIBERAL COMO PIONEIRO GLOBAL DA CIDADANIA O advento do primeiro paradigma constitucional, o Estado de Direito, também conceituado como Estado Liberal, foi um…

PIOVESAN, Flávia. A constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. In ____Tratados de Direito Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 45-76. “O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direito humanos da era Hitler e a crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida, se…

Plano de Ensino e Aprendizagem Ementa: A evolução da consciência global sobre meio ambiente e desenvolvimento; Padrões de produção,consumo e suas relações com saúde humana e meio ambiente; Doenças emergentes e re-emergentes, saúde e ambiente. Política ambiental no Brasil; Vigilância ao meio ambiente: papel do estado, das empresas e dos movimentos sociais; A construção de indicadores em saúde ambiental: constituição de um sistema de indicadores sócio-ambientais; Educação ambiental como

cidadãs, e, no decorrer do primeiro capitulo ele desfoca o sentido povo-cidadão para povo-constituição, trazendo uma melhor explicação de como as novas constituições estão tratando do termo “povo” em suas normas. De fato observando o texto vemos que o EMPREGO da expressão “povo” trata-se da função de legitimação do sistema político-jurídico de um Estado. É exatamente o que ocorre no preâmbulo da Constituição Federativa Brasileira de 1988 e no artigo 1º- paragrafo único onde fala que…

importância, há uma necessidade que não espera a disponibilidade do legislativo para constituir uma lei e promulga-la a tempo, tentando acompanhar as desenfreadas mudanças da sociedade e suas demandas trazidas a Juízo. É neste momento que o guardião da Constituição, o STF que tendo em suas mãos o Controle Difuso de Constitucionalidade, em que devidamente competente julgará questões de Direito em consonância com a Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da demanda. Tendo este ente…

0 1 SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aula 03 SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CAPÍTULOS ANTERIORES...  Identificamos a evolução histórica dos direitos humanos  Direitos Humanos ≠ Direitos fundamentais  Geração x Dimensões  Documentos Históricos  Direitos Humanos e Direito Internacional  Direitos Humanos Pós 1ª Guerra  Direitos Humanos Pós 2ª Guerra  ONU e Tribunal de Nuremberg  Finalidades da Internacionalização dos Direitos Humanos0 2

Infanticídio indígena; colisão de direitos fundamentais; dignidade humana; costumes; hermenêutica constitucional. Sumário: 1 introdução – 2 tensões entre o universalismo e relativismo cultural – 3 diálogo intercultural – a possibilidade de uma ética global –hermenêutica constitucional – à guisa de conclusão – referências 1.0 - Introdução Tema que emana dificuldades na realidade hodierna é a concernente à manifestação de práticas infanticidas no seio de tribos indígenas, afigurando-se…

consideram-se incompetentes para atender às diferenças nas salas de aula, especialmente aos alunos com deficiência, pois não tem orientação pedagógica e muitos não possuem capacitação para trabalhar com essas crianças. Estamos no caminho certo, a nossa Constituição de 88 (art.205) garante o acesso de todos a um ensino de qualidade, sendo que portadores de Necessidades Especiais devem receber um melhor atendimento que garanta ao aluno especial uma escola Regular com ensino de qualidade.…

Inaugurada Brasília, a nova capital do Brasil, que substituí o Rio de Janeiro; - Renúncia de Jânio Quadros; - Golpe militar de derruba o presidente João Goulart; - O General Arthur da Costa e Silva decreta o Ato Institucional N° 5, ou AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais, foi mais um pretexto para implementar medidas defendidas…

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 5 2.1 Origem 5 2.2 Evolução histórica 6 2.3 Objetivos da Defesa Civil: Geral e Específicos 7 2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8 3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução 12 4.2 Aspectos legais essenciais…