A relação da polícia militar com a defesa civil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 DEFESA CIVIL: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES 5
2.1 Origem 5
2.2 Evolução histórica 6
2.3 Objetivos da Defesa Civil: Geral e Específicos 7
2.4 Conceito e Finalidade da Defesa Civil 8
3 O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9
3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9
3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10
3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11
4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12
4.1 Introdução 12
4.2 Aspectos legais essenciais para ação do agente de Defesa Civil nas emergências Defesa Civil nas emergências 13
4.3 Princípios da Administração Pública 13
4.4 O Poder de polícia 14
4.5 Meios de atuação 15
4.6 Limites ou condições de validade do poder de polícia 16
4.7 Sanções 17
4.8 Abuso de poder 17
5 POLICIA MILITAR E DEFESA CIVIL 18
5.1 Relação Polícia Militar e Defesa Civil 18
5.2 A participação da Polícia Militar nas Atividades de Defesa Civil 18
5.3 Defesa Civil e Criminalidade 20
5.4 Defesa Civil e Polícia Comunitária 21

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 25

BIBLIOGRAFIA 26

1 INTRODUÇÃO

A relação da Polícia Militar com a Defesa Civil se faz necessária a partir do momento em que a sociedade pretende organizar a sua autodefesa, não só contra crimes, mas contra eventos adversos, desastres, etc. E nesta pretensão a comunidade deve contar com todos os seus componentes entre os quais se destacam as unidades Policiais Militares locais, desde o Comando de Policiamento de Área até um simples destacamento.
Assim, neste Trabalho Acadêmico, faremos um passeio a respeito do tema abordado, propondo um fortalecimento das atividades de Defesa Civil com participação da Polícia Militar, principalmente por meio do Policiamento Comunitário. Voltados principalmente para a mobilização pela preservação da vida, quando esta é ameaçada por eventos adversos ou por desastres de qualquer origem.
Há inicialmente uma ambientação histórica, física e legalista, quando