defesa civil

A Contextualização dos Órgãos de Segurança Pública nas Ações de Defesa Civil
Objetivo
Ementa
Aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro e seu enfoque nas questões relacionadas à defesa social e ambiental. Responsabilidades gerais diretas e conexas no âmbito da Defesa Civil. Responsabilidade constitucional dos órgãos que compõem a segurança pública: possibilidades e implicações.
Objetivos
Geral
Proporcionar uma visão geral sobre os órgãos de Segurança Pública no contexto das atividades de Defesa Civil, ampliando o espectro das missões institucionais dos órgãos componentes do sistema de Segurança Pública, focando nas atividades desses órgãos que estão diretamente relacionadas às atividades de Defesa Civil.
Específicos
Ao final do estudo desta Unidade você será capaz de:
Conhecer os principais conceitos aplicados ao estudo da Defesa Civil, bem como os seus objetivos gerais e específicos.
Identificar a estrutura e os órgãos que compõem o SINPDEC e o Sistema de Segurança Pública do Brasil.
Reconhecer os esforços para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Identificar a interface entre o SINPDEC e o SUSP.
Compreender o emprego do termo Defesa Civil na Constituição Federal.
Analisar as principais leis, decretos e normas aplicados à Defesa Civil.
Identificar em que categoria de serviço público se enquadra a atividade de Defesa Civil.
Classificar a Defesa Civil conforme os critérios de classificação apresentados à luz do Direito Administrativo.
Diferenciar desconcentração e descentralização administrativa, classificando a Defesa Civil conforme esses critérios.
Classificar o agente de Defesa Civil conforme seu vínculo com a Administração Pública.
Contextualização
Com o aumento da frequência e da magnitude dos eventos adversos no Brasil na última década, especialmente os ligados aos desastres naturais, o tema Defesa Civil passou a fazer parte da agenda de diversos órgãos, os quais tinham a visão de que esta restringia-se à