Constituição Federal Saude

de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. O artigo 194, da Constituição Federal de 1988, conceitua seguridade social do seguinte modo: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Ainda, a partir do enunciado no artigo 193 da Constituição Federal, tem como objetivos: “o bem-estar e a justiça social”. Essa se…

ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO RIO VERDE 2012 ANA PAULA MARTINS REZENDE LEME ERLIENE GOMES LIMA IVANI FERNANDES DE OLIVEIRA SANDRA GOMES DA SILVA GUIMARÃES SILVIA RODRIGUES MOHAMAD O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral das disciplinas do Segundo Período.…

PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO RESUMO A saúde no Brasil e a influência da justiça na conquista de um dos direitos básicos vêm causando uma série de discussões a respeito do dever do Estado nessas situações. Desenvolvemos um estudo da judicialização da saúde e o papel do Estado no equilíbrio dos gastos individuais e sociais. A Constituição Cidadã de 1988 garante os direitos fundamentais e quando há violação desses direitos a…

da constituição de 1988, mostrando seu contexto, com os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, os artigos estarão todos comentados e analisados, com isto serão delimitados os direitos fundamentais tratados por esta Carta Constitucional, e suas peculiaridades. INTRODUÇÃO Este estudo sobre a Constituição…

RA: 428968 MARIA DANIELE LIMA SILVA BARBOSA RA: 409180 ATPS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA EAD DA DISCIPLINA: LAURA SANTOS LIMOEIRO DO NORTE, 15 DE ABRIL 2015 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O artigo mostra a importância da Previdência Social no Brasil e seus principais marcos no decorrer de uma história que tem mais de 100 anos, dando início no final do império com ações destinadas a proteger alguns dos trabalhadores

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL CAMPOS, Marco Antonio Lopes1; FERREIRA, Cristiani Terezia Martins2 RESUMO Este artigo analisa as políticas de saúde pública existentes no Brasil: do Brasil colônia até a atualidade abordando os antecedentes das políticas de saúde pública e o SUS em geral. As ações de saúde pública no Brasil busca diminuir e controlar as doenças para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde,ele garante a…

adequado e digno, tendo como o fornecimento e o acesso aos seus medicamentos como um dos principais problemas. Existem direitos básicos e elementares garantidos na Constituição Federal que garante o fornecimento dos medicamentos. O diabetes é considerado uma epidemia mundial, segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde, sendo a 2a que mais mata no Brasil e a 5a no mundo, dados este que podem ser mudados com o fornecimento da medicação e uma adequação na qualidade de vida…

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

(Previdência, Saúde e Assistência) Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor presencial: Sandro Elidio da Silva. São José dos Campos/ Abril de 2013. Sumário: 1-Introdução.............................pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2

CRIANÇA, ADOLESCENTE E SOCIEDADEDIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Realengo – RJ Fevereiro – 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ TERAPIA OCUPACIONALTrabalho apresentado à displina de Criança, adolescente e sociedade, do curso de Terapia Ocupacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. Professor: MarceloPrisceswal. violência que podem ser sofridas por…