Constituição Federal Saude

Introdução O presente trabalho versará sobre a questão dos estrangeiros e os direitos sociais na Constituição Federal de 1988, abrangendo desde a origem e conceituação desses direitos até casos da jurisprudência que remontam à titularidade dos mesmos por parte de estrangeiros, sejam eles residentes ou não residentes no Brasil. Será abordada a questão das restrições feitas aos direitos dos estrangeiros e, igualmente, a questão da diferenciação feita entre os estrangeiros residentes e não…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Política na visão do profissional do Serviço Social 3. Análise do filme Gandhi. 4. A Constituição Federal de 1988 5. Considerações Finais 6. Bibliografia 1. Introdução O papel do Assistente Social é diagnosticar os problemas da sociedade, atuando diretamente nas políticas sociais realizando pesquisas que subsidiem ações profissionais, prestando consultoria a órgãos públicos e empresas privadas, planejando e…

questões I – Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais 1. (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social alessandra borges de souza POLÍTICA DA SAÚDE E SUAS CONQUISTAS. alessandra borges de souza Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de Formação, Realidade do Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III, Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice Da luz Kernkamp, Maria lucimar Pereira,…

1 INTRODUÇÃO “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Com essas palavras a Constituição Federal de 1988 abre seu art. 196 para expressar o compromisso do Estado de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia, conforme a literalidade do artigo mencionado será efetivada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção…

histórico para construção das Políticas Sociais 5 2.2 Conferências de Saúde 8 2.3 Controle Social e a elaboração do SUS 8 2.4 Participação Popular 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, tem por objetivo proporcionar o aprofundamento do conhecimento acerca da construção das políticas sociais, em especial a saúde, como política universal, destacando o aspecto da…

Direitos fundamentais na constituição brasileira Os direitos humanos representam uma conquista da humanidade, são frutos de ideias comuns e formam um sistema de valores constituídos ao longo do tempo. No Brasil, muitos dos direitos humanos estão na Constituição Federal, como direitos fundamentais e são expressos da seguinte forma: 1. Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada…

Ordem Social Conforme art. 193 da Constituição Federal/88: Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e abrange: Seguridade Social – Saúde, Previdência Social e Assistência Social (arts. 194 a 204); Educação, Cultura e Desporto (arts. 205 a 217); Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219); Comunicação Social (art. 225); Meio Ambiente (arts. 220 a 224); Família

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA CURSO DE GESTÃO PÚBLICAMUNICIPAL MARCOS ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL PARA SAÚDE PÚBLICA OU REEDIÇÃO DE DISPOSITIVOS JÁ CONSOLIDADOS? SÃO CRISTÓVÃO/SE 2012 MARCOS ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS LEI COMPLEMENTAR 141/2012 – REGULAMENTAÇÃO DO FINANCIAMENTO GOVERNAMENTAL…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social alessandra borges de souza POLÍTICA DA SAÚDE E SUAS CONQUISTAS. alessandra borges de souza Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de Formação, Realidade do Regional e o Serviço Social, Família, Cultura e Sociedade, Política Social III, Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice Da luz Kernkamp, Maria lucimar Pereira,…