Constituição Federal Resumo

Resumo da República Velha (1889-1930) 1889 - 15 de novembro. Proclamação da república e banimento da família imperial brasileira. 1891. Promulgada a segunda Constituição do Brasil (republicana). 1892. Sob o comando de Cândido Rondon são instaladas as primeiras linhas telegráficas no interior do país. 1893. Primeira Revolta da Armada. 1893-1895. Revolta Federalista no Rio Grande do Sul e Segunda Revolta da Armada. 1893-1897. Fundação do arraial do Belo Monte por Antônio Conselheiro. Guerra

Resumo A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito, uma vez que a própria Constituição Federal a enuncia como direito de todos, dever do Estado e dafamília, com a função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A educação representa tanto mecanismo dedesenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere. O Estado deve…

Trabalho Direito Processual Penal Resumo: Critérios de competência Jurisdição: Não há como tratar de competência, sem antes fazer uma breve conceituação e distinção de jurisdição. Conceito: Jurisdição é a função estatal exercida exclusivamente pelo Poder judiciário na aplicação da norma jurídica ao caso concreto, a fim de solucionar o litígio. Etimologicamente é a função de dizer o direito. Segundo Capez, “É a delimitação do poder jurisdicional”. Princípios da jurisdição: - Juiz…

Guanabara, julgada em 27 de março de 1974, o STF reconheceu que a Súmula nº 5 não foi acolhida pela Constituição de 1967. O mesmo entendimento foi reforçado, já sob a vigência da Constituição de 1988, no julgamento da ADI-MC 1.381-5/AL, julgada em 7 de dezembro de 1995, que afirmou a insubsistência da Súmula nº 5 em razão da superveniência da Constituição de 1988, que não a recepcionou. EM RESUMO, há no caso uma inconstitucionalidade formal subjetiva, pois quem deflagrou o processo…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo,…

RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade de subsolo. Se os dois primeiros aspectos são quase que naturais, pois respondem à fuga do homem do campo e ao próprio crescimento populacional, o segundo satisfaz,…

setores dominantes da classe política brasileira são antagônicos ao controle público social (OLIVEIRA, 1999). Essa atitude conservadora não impediu, na década de 1980, a construção de uma Constituição Federal, cujo mérito foi ampliar significativamente os direitos da sociedade, a ponto de ser chamada de “constituição” O controle social no financiamento da educação e a aplicação dos recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino público em qualquer nível de governo, até há…

conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. 4 – Caso tenha tempo, faça resumos das matérias objeto do certame. Caso não tenha tempo, procure nas livrarias bons resumos e revise-os no mês que antecede a prova. 5 – Responda a maior quantidade possível de questões e provas dos Exames Unificados, preferencialmente elaborados pela FGV, atual organizadora. …

Processual Constitucional, ministrada pela Professora Andreza Smith para obtenção parcial da nota referente à primeira NI da turma 7 DIM - 1 no curso de Direito da Unama. BELÉM 2015 SÚMULA x SÚMULA VINCULANTE Em sentido lato, súmula, é o resumo do resultado dos julgamentos e resultante de teses jurídicas que explicitam o posicionamento da jurisprudência reiterada e predominante dos Tribunais. Nelson Nery Junior afirma que a súmula “é o conjunto das teses jurídicas reveladoras…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…