A sociedade ainda pouco fiscaliza o estado e n o difere na rea educacional

A sociedade ainda é pouco fiscaliza o estado e não difere na área educacional, sobretudo no que se refere ao financiamento da educação. Segundo Romualdo Portela de Oliveira, setores dominantes da classe política brasileira são antagônicos ao controle público social (OLIVEIRA, 1999). Essa atitude conservadora não impediu, na década de 1980, a construção de uma Constituição Federal, cujo mérito foi ampliar significativamente os direitos da sociedade, a ponto de ser chamada de “constituição”
O controle social no financiamento da educação e a aplicação dos recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino público em qualquer nível de governo, até há bem pouco tempo, não contava com nenhum dispositivo que assegurasse algum tipo de controle pelos seus trabalhadores ou usuários diretores, professores, especialistas, funcionários, pais, mães e alunos. Tivesse acesso e direito a mecanismos de fiscalização, que se restringiam a administração pública com uma linguagem oculta, própria da contabilidade pública, que parece querer esconder o acesso ao resultado da aplicação dos recursos financeiros. Desse modo, essa linguagem intricada só seria acessível aos poucos iniciados no assunto dificultando, a participação e fiscalização da comunidade.
No Brasil, porém, convivemos com uma cultura política que desestimula a participação, produzindo uma democracia participativa muito fraca. Segundo Jacobi (2008, p.117), “as propostas participativas ainda permanecem mais no plano da retórica do que na prática”. Carecemos de conhecimentos e de “capacidade de multiplicação e aproveitamento do potencial dos cidadãos no processo decisório dentro de uma lógica cooperativa e nãocooptativa”. Por outro lado, “a maioria da população pouco se mobiliza para explicitar sua disposição de utilizar os instrumentos da democracia participativa visando romper com o autoritarismo social que prevalece” (JACOBI, 2008, p. 121).

No entanto, a legislação educacional introduziu, em 1996,