Constituição Federal Educação

apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira - Sistemas e Políticas I Prof. MSc. Ricardo Leone Martins LAGES 2012 TAYRINE RAMOS CÓRDOVA FUNDEB Trabalho apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira - Sistemas e Políticas I Prof. MSc. Ricardo Leone Martins …

Educação 1) Direito Público Subjetivo - O Direito à Educação é assegurado pela Constituição Federal como um direito fundamental de matiz social, tendo sido contemplado pela Constituição no artigo 6 º, localizado no capitulo intitulado “Direitos Sociais”; - A educação é um direito de todos e dever do Estado. Portanto, titularidade do direito à educação é outorgada a todos os indivíduos, crianças, jovens e adultos, o que representa característica da universalidade, inerente ao direito à educação.

estudo da organização da educação brasileira, dando ênfase à estrutura organizacional básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96, que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior. ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes da Educação LDB nº 9394/96,…

FONTES DE PESQUISAS FEDERAL,Senado,CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998,Secretaria Especial de Editoração e Publicação,Brasília 2001. DEMO,Pedro;A Nova LDB Ranços e Avanços,12ª edição,2001,Papirus Editora. AMARAL,Maria Abadia,Legislação de Ensino ,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª edição,editora Kelps,2000. FURTADO,Maria Rachel Leone,Legislação de Ensino,Educação Básica,Leis/Pareceres/Decretos/Resoluções/,Federal-Estadual-Municipal,2ª…

alguns tópicos do sistema de educação no Brasil. Tratarei dos princípios constitucionais do ensino, que existem para impor a maneira pela qual este será ministrado, dos deveres do Estado em relação ao ensino a fim de garantir educação para todos, e da organização dos sistemas de ensino, que deve acontecer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Os outros tópicos sobre o quais irei discorrer é a aplicação de recursos na educação, que…

A Constituição de 1988 e as Políticas Educacionais Atuais Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma análise quanto às continuidades e descontinuidades dentro das perspectivas educacionais no período que corresponde ao ano de 1988, quando o país recém saído de uma ditadura de 21 anos trabalhava em cima de uma nova Constituição para o país, e as políticas educacionais atuais que se desdobraram sobre esta nova Constituição. O fruto desta nova perspectiva educacional se…

Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF Universidade Aberta do Brasil – UAB Faculdade de Educação – FACED Licenciatura em Pedagogia Disciplina: Políticas publicas educacionais Professor: Paulo Dias Pólo: Ipanema-Mg Aluno(a): Ana Paula Rodrigues Fontoura, Rita de Cássia Silva Gonçalves, Shirlei de Melo Sindeaux Categoria/ Constituição Organização do sistema de ensino Financiamento Relação Estado x Igreja: ensino religioso Obrigatoriedade x Gratuidade Direito à Educação 1824…

Educação Quilombola: Qulimbola é um termo utilizado para designar os escravos refugiados em quilombos, ou descendentes de escravos negros. Atualmente são duas mil comunidades no Brasil lutando pelo direito de propriedade de suas terras, consagrado pela Constituição Federal desde 1988. Na Constituição de 88 no Artigo 68 as comunidades quilombolas brasileiras foram reconhecidas pelo governo ao garantir-lhes a posse de terra. Pelo Censo escola de 2004, vemos que existem 49.722…

de uma Lei? Resposta: O projeto de lei é elaborado pelo poder executivo, em qualquer de suas esferas: Federal, Estadual ou Municipal. Encaminha-se o projeto ao órgão legislativo para ser aprovado: Congresso Nacional, Assembléia Legislativa (dos Estados) ou Câmaras Municipais. Eles também podem ser elaborados e apresentados por qualquer integrante do respectivo poder legislativo: deputado federal, deputado estadual ou vereador com exceção em alguns proibidos pela CF, que são de…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação NOME Alves RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Políticas Educacionais Aula-tema 03: Constituição Federal de 1988 e a Educação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Políticas Educacionais apresentado à Anhanguera…