Constituição Federal E O Trabalhador

de um futuro com meio ambiente equilibrado. O meio ambiente do trabalho visa a garantir um ambiente saudável para que os trabalhadores produzam melhor e tenham uma vida saudável, com respeito e dignidade. Acerca disso, o meio ambiente do trabalho a luz do principio da prevenção, quer zelar pela saúde dos trabalhadores no ambiente laborativo, está citado na Constituição Federal na CLT e Normas Regulamentadoras, visando, o bem estar funcional e social, pessoas saudáveis e que colaboram…

[pic] Constituição de 1946 Em 1945, a Ditadura do Estado Novo chega ao fim com a deposição de Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano foram feitas eleições e o General Eurico Dutra saiu vitorioso, governando o Brasil de 1946-1951. Em 18 de setembro de 1946, a Câmara dos Deputados, Senado e Congresso Constituinte se reuniram para a aprovação da Constituição. O texto fundamental da Carta Constitucional de 1946 foi uma reprodução melhorada da Carta de 1934. Com relação à Carta de…

TUTELA COLETIVA A atual Constituição em vigor desde 05 de outubro de 1988 instituiu a tutela coletiva no direito do trabalho. A constituição de 88 é um importante documento de cidadania, pois além de assegurar ela põe em prática os direitos conquistados pelo povo no decorrer dos anos, como o direito de greve (artigo 9) que antes era considerado um delito, direito assegurado devido a bravura do povo de São Bernardo do Campo ao ficar em greve por 41 dias no período de ditadura militar, a greve

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BAURU 2013 FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU FACULDADE DE DIREITO ROBERTO JOSUÉ BORGES A CONSIDERAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHADOR RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO TENDO COMO ESCOPO O ESTATUTO DO IDOSO…

brasileiro está inserido em um contexto maior que é a seguridade social e encontra sua matriz constitucional no capítulo II do título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social. A Seguridade Social é um sistema de proteção social composto por três subsistemas: a previdência social, a assistência social e a saúde. O próprio artigo 194 da Constituição ao inaugurar a regulamentação do sistema anuncia que “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS -Constituição de 1824: Dom Pedro I, apoiado pelo partido português dissolveu a assembléia geral constituinte em 1823 e no ano seguinte criou um Conselho de Estado para preparar um novo projeto, que foi a constituição de 1824. A principal razão que fez com que o imperador executasse essa ação autoritária foi o fato de que ele temia que a assembléia constituinte criasse uma constituição que limitasse excessivamente seus poderes. Com a constituição de 1824, o…

agir em desacordo com a Constituição por ação ou por sua omissão. Pode derivar de um comportamento ativo, que age ou edita normas em desacordo com o que dispõe a Constituição, ofendendo-lhe, assim, os preceitos e os princípios que nela se acham consignados. Essa conduta estatal, que importa em um facere (atuação positiva), gera a inconstitucionalidade por ação. Já por omissão o Estado deixar de adotar as medidas necessárias à realização concreta dos preceitos da Constituição, em ordem a…

Jurídico Brasileiro. Serão tecidos comentários a respeito das normas positivadas que disciplinam a proteção do trabalho, mostrando que o direito de greve, além de possui status de direito fundamental, tendo em vista encontrar-se previsto na Constituição Federal vigente – artigos 9°, inciso VII e 37 -, encontra-se também regulamentado pela Lei n° 7.783 de 28 de junho de 1989, a qual dispõe sobre o exercício do direito de greve no ordenamento jurídico, define as atividades essenciais,…

situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade” Os direitos sociais estão relacionados em três grupos na Constituição Federal: * Artigo 6º – direitos sociais fundamentais; * Artigo 7º – direitos dos trabalhadores em suas relações individuais; * Artigo 9º a 11 – direitos coletivos dos trabalhadores. Direitos Sociais Fundamentais Os direitos elencados no artigo 6º estão voltados à garantia de melhores condições de vida aos mais…

José Concurseiro da Silva O autor Hugo Goes nasceu na zona rural do pequeno Município de Cruzeta, no sertão do Rio Grande do Norte. Filho de trabalhadores rurais, sempre estudou em escolas públicas. É Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; pósgraduado em Direito Tributário pela Universidade Sul de Santa Catarina – Unisul; professor de Direito…