Constituição Federal Do Idoso

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG. Ref.: Inicial Benefício assistencial ao idoso (LOAS). GERALDA RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, 66 anos, separada, do lar, natural de São Gonçalo do Sapucaí, portador do RG de nº MH-17.385.944, SSP/MG, e do CPF/MF nº 076.555.616-21, inscrita no NIT de nº 12703288257,nascido aos 21/09/1945, filha de Benedito Ribeiro e de Elisa de Sousa…

A CONSTITUIÇAO BRASILEIRA DE 1998 1. Foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 a nova Constituição Federal, com uma abordagem o tanto quanto democrática em relação as demais constituições. Essa democracia é evidenciada, pois teve a colaboração e participação do povo, por meio de abaixo-assinados, liderados pelos sindicatos de classe, entidades religiosas e demais segmentos da sociedade. Na nova constituição, a classe trabalhadora adquiriu vários direitos, como de licença maternidade para 120

liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir, o direito à proteção igualitária e, ainda, o habeas corpus, o direito de permanecer em silêncio (ie. não responder a questionamento), e o direito a um advogado; estes últimos três são designados (na constituição Norte-Americana) para garantir que aqueles acusados de algum crime estão assegurados de seus direitos. A ideia de que governos devem garantir às pessoas certos direitos é moderna. Antes do século XVIII, grupos de pessoas, em…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL EdLEUSA FERREIRA DA silva PROJETO DE PESQUISA: A SAÚDE DO IDOSO GARANHUNS 2015 EDISANGELA MARIA DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: A SAÚDE DO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar. Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar pereira, Valquíria Aparecida Dias Capriole, Maria Angela Santini, Rodrigo

354086 Política de Seguridade Social Prof.ª Mª. Laura Santos São Luís 2014 Princípios e Objetivos da Seguridade Social Os princípios e objetivos que são contemplados na Constituição Federal acerca da Seguridade Social trazem para os seus usuários e profissionais que atuam na área, parâmetros legais que constituem direitos assegurados à Previdência, Saúde e Assistência Social, como ações interligadas ao Poder…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL --------------------------------------------------- ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PROJETO DE AÇÃO DIREITO DO IDOSO Limoeiro do Norte SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO …

discussões referente ao envelhecimento. Visando nesse contexto, analisar os reflexos das politicas de assistência ao idoso nos espaços não formais e na representação social do idoso, e assim, as posturas e papeis assumidos pelos sujeitos sociais frente às questões inerentes ao envelhecimento, e a política nacional do estatuto dos idosos. Sendo assim, os interesses pelo estudo sobre idoso e políticas públicas vêm crescendo, suscitando inúmeras pesquisas por diversos autores.…

WANDA LÚCIA LOPES DA COSTA Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II O IDOSO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PROJETO DE AÇÃO Apresentação: O Projeto de Ação O Idoso e as Políticas Publicas apresenta uma proposta de intervenção sobre o fortalecimento dos vínculos familiares dos idosos usuários da Secretaria de Assistência Social, localizada na cidade de Pesqueira-PE, onde foram desenvolvidas as atividades curriculares. A Secretaria

Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço Social cleide maria dos santos O ASSISTENTE SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA MELHORAR AVIDA DO IDOSO Seabra 2014. cleide maria dos santos O ASSISTENTE SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA MELHORAR AVIDA DO IDOSO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividades interdisciplinares Individual. Orientadors: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da

A Assistência aos Desamparados como direito fundamental na Constituição Federal Os direitos sociais surgiram através de reinvindicações pela busca dignas de vida na Constituição Federal de 1988, na qual agrupou os direitos humanos como princípios fundamentais exposto (artigos 1º a 4º), como garantias fundamentais (artigo 5º e incisos), como direitos sociais (6º) e como direitos políticos (art.14 e incisos). Nessa perspectiva uma nova redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional…