Constituição Federal De 1988

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERAL DO BRASIL DO DIA 05 /10/1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e…

. http://www.inbs.com.br/ead/course/ Curso: Sociedade, Meio Ambiente e Constituição Federal de 1988 A resposta correta é: Um sistema econômico instaurado em determinado Estado onde os meios produtivos estão distribuídos entre particulares, ou seja, de propriedade privada.. Resposta correta. A questão é que no capitalismo há a permissão do controle da propriedade e do capital pela iniciativa privada, como também é permitida a obtenção de todo tipo de lucro proveniente de atividades…

Ditadura militar ............................................................................................. página 3 2. Ditadura da América Latina ........................................................................... página 4 3. Constituição Federal de 1988 e a Redemocratização .................................... página 5 4. Conclusão ..................................................................................................... página 10 5. Bibliografia…

Fichamento Artigos 194/195; 203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado…

destacaremos a diferença entre direitos e garantias, para então entrarmos profundamente ao assunto, definindo e demonstrando sua finalidade e importância. Esses direitos e garantias estão inseridos expressamente nos incisos do artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, os direitos e garantias fundamentais são: o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade. Depois de tratados desses assuntos, elucidaremos os remédios constitucionais,…

Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Aparecida de Goiânia/GO 2012 Luiz Henrique da Mota Falcão A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, como requisito parcial para…

DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PROF. JOSETE M. C. RIBEIRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – ATUALIZADA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTOSeção IDA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes…

Aspecto social e econômico previsto na Constituição Federal de 1988 e os impactos nas empresas de hoje. De acordo com a constituição de 1988 o trabalhador a partir dessa data obteve novos direitos trabalhistas, consequentemente melhorou sua qualidade de vida no âmbito de trabalho e também na vida pessoal. O empregador passou a ser obrigado a conceder maiores benefícios aos seus funcionários que por sua vez em sua grande maioria tornou-se mais dedicado a empresa onde trabalha. Em…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha  FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO CRIMES HEDIONDOS. O TRATAMENTO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha

Constitucionais para as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. Direito Constitucional II Trabalho apresentado a PUC-SP, como requisito para aquisição de avaliação da disciplina de Direito Constitucional II, sob a orientação do Prof. Mestre Roberto shiarovisk. São Paulo/SP 2011 Vedações constitucionais pra as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. • Introdução A limitação…