Constituição Federal 88 Art 205 E 214

Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa E Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa A Direito Previdenciário 02 Top of Form 2 01 À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social…

ABANDONO DE EMPREGO | Base: Art 482, Letra “i”, da CLT | Este título é bastante extenso, pois é matéria delicada e pode acarretar inúmeras conseqüências negativas, tanto para o empregado quanto para o empregador. A CLT, no Artigo 482, estabelece uma série de situações nas quais podem ser configuradas DEMISSÕES POR JUSTA CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato

......................................................11 2.2.1 A constituição das Associações sem fins lucrativos ..................................................... 12 2.2.2 O Estatuto Social e as características da Associação .................................................... 12 2.3 Fundações ..........................................................................................................13 2.3.1 A constituição das Fundações privadas sem fins lucrativos........................

Restritiva 7. ANALOGIA 7.1.Requisitos da Analogia 7.2.Diferença entre Analogia e Interpretação Extensiva 7.3.Diferença entre Analogia e Interpretação Analógica 7.4.Classificação de Analogia 7.5.Analogia e Integração 7.6.A Auto – Integração Antes da CR/88. 8. NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO 9. REGRA DA APLICAÇÃO IMEDIATA 10. CONCEITO DE PODER JUDICIÁRIO 11. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 12. CRIMES BRASILEIROS NO ESTRANGEIRO 13. PRINCÍPIO DA UNIDADE 2 14. OUTRAS LEIS…

Restritiva 7. ANALOGIA 7.1.Requisitos da Analogia 7.2.Diferença entre Analogia e Interpretação Extensiva 7.3.Diferença entre Analogia e Interpretação Analógica 7.4.Classificação de Analogia 7.5.Analogia e Integração 7.6.A Auto – Integração Antes da CR/88. 8. NORMA PROCESSUAL PENAL NO TEMPO 9. REGRA DA APLICAÇÃO IMEDIATA 10. CONCEITO DE PODER JUDICIÁRIO 11. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 12. CRIMES BRASILEIROS NO ESTRANGEIRO 13. PRINCÍPIO DA UNIDADE 2 14. OUTRAS LEIS…

da regularidade da aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, descentralizados à municipalidade no período de 2002 a 2007, no âmbito de programas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. 3. Ao todo, foram fiscalizados 18 (dezoito) convênios celebrados entre o Município de Betim/MG e as entidades abaixo descritas, no montante de R$ 6.112.448,28, à conta de recursos federais e municipais, em que cada qual…

excepcional interesse público frente ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme normativas federais e legislações específicas do Município; Considerando que o presente processo seletivo obedece às normativas expressas na Lei Municipal nº 8.229 de 21 de janeiro de 2013 , que disciplina a contratação de servidores por prazo determinado; RESOLVE: Art.1° Ficam abertas as inscrições do processo seletivo para contratação dos profissionais para execução…

aims to promote thorough analysis of the Electronic Bidding, highlighting its benefits for Public Administration. Keywords: Public Bidding. Floor. Electronic bidding. 10 ROL DE ABREVIATURAS OU SIGLAS Ab Initio – A princípio Art. – Artigo Arts. - Artigos CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Caput – Cabeça do artigo Dec. – Decreto EC – Emenda Constitucional Inc. – Inciso Incs. - Incisos In verbis – Nestas palavras N. – Número MP – Medida Provisória SICAF –…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

de analisar as espécies de imunidades existentes, principalmente as elencadas no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal, suas diferentes formas de aplicabilidade, as pessoas que são abarcadas pelo manto imunizatório, bem como a visão da jurisprudência acerca das imunidades tributárias. Palavras – Chave: Imunidade – limitações ao poder de tributar – artigo 150 – Constituição Federal - jurisprudência SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPITULO I - CONCEITUAÇÃO,…