Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

Educacional Irmãos Souza Aline Thais Dos Santos Nascimento Políticas Públicas No Brasil Olinda 2013 Instituto Educacional Irmãos Souza Aline Thais Dos Santos Nascimento Trabalho de conclusão do 9ºano do ensino fundamental Da disciplina de Português Orientador: Edilson Souza Apresentação Falar de Políticas Públicas no Brasil, no presente ano, é de bastante importante, no ano de 2009 foi destinado aos…

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL Administração Geral e Pública Leonardo Albernaz 01. Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que: a) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem-sucedido. Tanto que o governo central apoiou…

Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira (1988), a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), além de normas, portarias, decretos, entre outros dispositivos. A atuação da política de assistência social se realiza de forma integrada às demais políticas…

Segurança Alimentar e Nutricional – Alimentação Adequada como direito Fundamental do cidadão. Autora: Raquel Vilela da Mata Miranda Graduanda em Engenharia Agronômica pelo Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho Resumo: Este artigo, trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema “Segurança Alimentar”. Para elaboração do mesmo, foram observados vários artigos e alguns livros que tratam sobre o tema e suas implicações no senário nacional. Embora a expressão…

da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo o conceito e desenvolvimento histórico deste ramo do direito, bem como a importância dos Tratados e…

de 2012 Introdução Pretende-se analisar a dinâmica dos direitos humanos a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, a crítica que se quer levantar tem por objetivo apontar os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, sustentaremos o trabalho a partir das contribuições do elitismo democrático e da crítica marxista ao direito como produto da…

QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL I – INTRODUÇÃO As principais questões, que se acredita que na teoria apresentada possa contribuir para explicar de forma mais satisfatória, são a seguir apresentadas. Neste pequeno texto traçaremos superficialmente a ligação entre as conquistas, a exclusão social, as questões socias, as desigualdades existente em nosso Brasil, tanto na área da educação, da saúde, da habitação, ,da exploração de menores e outras mazelas que existe no nosso

valorização do capital e pela manutenção da ordem social. Nesse contexto é fundamental considerar o progresso das políticas sociais e como se mudam as categorias que denomina a clientela na tentativa de melhor significá-las. Constam na história do Brasil, vários marcos que se referem às políticas sociais. Os principais foram: • 1923 – Lei Eloy Chaves – cria o (CAP), Caixa de Aposentadorias e Pensões destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais. Garante…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais…

1. O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e positivar os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como principais exemplos a Constituição dos EUA de 1789 e a da França de 1791. 2. O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como “Carta do Rei João sem terra”, ao lado de diplomas como o “Petition of Rights”, o “Habeas Corpus…