Projeções cartograficas

Colégio Estadual Octacílio Manoel Gomes

Direitos Humanos e Democracia Brasileira

Trabalho apresentado à professora
Ítala Santana, da matéria de Sociologia
Como requisito da 2ª unidade, feito
Pelo o aluno Lucas Silva Ramos
Do 3º ano, turma A

Ubaitaba, 22 de Setembro de 2012

Introdução

Pretende-se analisar a dinâmica dos direitos humanos a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, a crítica que se quer levantar tem por objetivo apontar os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, sustentaremos o trabalho a partir das contribuições do elitismo democrático e da crítica marxista ao direito como produto da aspiração burguesa.

O projeto da humanidade – desde os mais remotos períodos da história – foi marcado por pelo menos duas linhas principais: a luta daquele que é oprimido contra o seu opressor e o (re) modelamento das estruturas sociais que suportavam (e mantinham justificadas) as submissões e o jugo.
A liberdade foi juridicizada, deslocando-se de sua ratio primeira (o jusnaturalismo) para um plano de positivação que lhe outorgou a autoridade de um “supra” princípio. Aparentemente, é possível afirmar-se que a liberdade como direito e princípio reflete certa contradição, produto da insuficiência da razão, uma vez que o seu conteúdo (negativa ou positivamente) está condicionado não às práticas sociais, mas ao seu hermetismo legalista.

Núcleo de Direito e Democracia

Em 1999, criamos, no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o “Núcleo Direito e Democracia” (NDD/CEBRAP), um coletivo interdisciplinar de pesquisadores interessados nas conjunções entre temas da moral, do direito e da política. A partir do ano de 2000, as pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo