Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

desde a década anterior, em especial o ano de 1989, que marcou a eleição de Fernando Collor. Ditadura Militar Voto Indireto Voto Direto Nova Constituição Federal Voto Facultativo Um Pouco da História … Eleições de 1989 – Fernando Collor venceu as eleições e se sagrou como o primeiro Presidente da República eleito pelo voto direto após o fim da ditadura militar … Nova Constituição Federal Foi aprovada em 1988, a qual estabelecia finalmente o voto direto…

introducao A partir da decada de 1960, foi-se dado inicio a muitas intervenções de grande importância para a metodologia do profissional em Serviço Social. Contudo, o contexto histórico daquela época no Brasil encontrava-se envolvido com os preceitos da Ditadura Militar, ou seja, a profissão estava voltada a manutenção da ordem aplicada, e as suas formas de expressão e desenvolvimento estavam totalmente oprimidas pelo regime imposto. Com a queda do Regime Militar na década de 1980, a classe

enfatizando o Fundo Municipal de Fortaleza. Metodologicamente, utilizamos de pesquisa bibliográfica e de campo. Inicialmente realizamos uma breve análise histórica sobre a Política Pública de Saúde e a Implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando um dos três níveis que regulamenta a referida política, o financiamento. Em seguida, utilizamos de aparatos legais sobre o financiamento, que o comprova como um dos organismos gerenciadores desta política. Elencamos também…

Mascarenhas Rafaella Rodrigues Dayane Anjos Assistência Social na Efetivação dos Direitos humanos. Povos Indígenas e as Políticas Publicas Serviço Social no Espaço da ONGS Trabalho apresentada a disciplina Formação Sócio Historia do Brasil da Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Gustavo Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1…

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política

processo de desconstrução da seguridade social no Brasil, procurando compreender o jogo, as regras, os atores e as instituições que o conformaram. Tendo por foco a questão de retratar o enfretamento da pobreza, buscando garantir por esse caminho a apreensão da Assistência e ações/ou politicas direcionadas a famílias no contexto dinâmico, sobretudo a questão das reformas (ou contra-reformas) que a visaram após a promulgação da Constituição de 1988. Isso se justifica pelo fato da Seguridade Social

brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. 1) CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de…

p.15) que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. 2 DESENVOLVIMENTO Ao descrever e analisar a história das políticas sociais para as crianças e adolescentes no Brasil indica que a preocupação do Estado com a infância só aparece a partir do séc. XIX com isso as primeiras medidas do poder publico foi em relação a infância pobre que era destinado aos meninos desprotegidos, e excluindo e as meninas que…

Apêndice 9 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal/1988 e a Lei Orgânica das Assistentes Sociais (LOAS), na gestão brasileira, determinaram uma nova delegação político-programática no âmbito das políticas sociais públicas, denominada assistência social, e sua consolidação exige ter claros os âmbitos das necessidades sociais da população, que deverão ser problematizadas dentre as demais. Mas a inclusão da assistência em 1988, como campo próprio da seguridade…

| | |Parcial (derrogação). | | |A edição de uma nova Constituição importa na revogação total da anterior, havendo a possibilidade somente de | | |manutenção de dispositivos infraconstitucionais (leis e atos normativos) que sejam compatíveis com ela (TEORIA DA |