Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

Resumo—Este documento contém informações sobre a Lei 8.248 de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e que marcou o fim da reserva de mercado de informática no Brasil. Palavras chave— lei, informática, automação O propósito deste documento é fornecer informações sobre os artigos da Lei 8.248/91 que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. Um dos objetivos desta lei…

Palavras-chave: Constituição Federal, democracia, objetivos fundamentais, desenvolvimento. Resumo O presente artigo mostra a aplicação das políticas públicas de desenvolvimento em consonância com os objetivos fundamentais presentes no texto do art. 3º da Constituição Federal, em seus incisos II e III, que garantem a busca pelo progresso contínuo da nação, assim como a erradicação da pobreza e da marginalização. Introdução A Constituição da República Federativa do…

do clientelismo, não apresentava grandes diferenças. Sendo que o governo federal sempre exerceu forte influência, orientou ou mesmo definiu a estruturação desse campo. Os órgãos estaduais, com pequenas diferenças, mantiveram denominações assemelhadas às estruturas federais e se diferenciaram entre si pela capacidade técnica e financeira de cada estado de efetivar suas ações. A expressão máxima da assistência social no Brasil foi a Legião Brasileira de Assistência – LBA. Que teve sua…

ANDREIA BUSS FLORES CLEUSA DE JESUS DENISE SERAFIM BISOL Resgate Histórico das Políticas Sociais de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes no Brasil Primavera do Leste - MT 2012 ANDREIA BUSS FLORES CLEUSA DE JESUS DENISE SERAFIM BISOL Resgate Histórico das Políticas Sociais de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes no Brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL serviço social e política social no brasil Teixeira de Freitas 2012 serviço social e política social no brasil Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta aspectos relevantes do movimento constitucionalista, a Constituição de 1988 e a evolução dos Direitos Humanos brasileiro. Para tal foram analisados o contexto histórico em que ocorreram as transformações sociais. Essas modificações, que tem como foco o homem, que por ser um sociável, viu-se ao longo de sua existência no anseio de se agrupar para sobreviver, pois perceberam que as diferenças que lhes unem, são fundamentais para a obtenção de…

Assistência Social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social, o tripé da seguridade social que ainda se encontra em construção no país. A partir da Constituição, em 1993 temos a promulgação da…

RGM:262821 Os 25 anos da Constituição Por mais de um, mais de 10 mil brasileiros passaram diariamente pelas galerias do Congresso. Nos corredores sempre lotados era nítido no olhar e pensamento de todos, sonhos, propostas, interesses econômicos e expectativas que ganharam forma em intermináveis debates. Há 25 anos, representantes dos mais diversos setores da sociedade consolidaram a Constituição Cidadã, algo que com certeza marcou a história da democracia do país. Em 1988,…

Unidos o representante politico que fosse vítima de um Impeachment não deveria sofrer nenhum tipo de sanção criminal, perderia o direito de exercer as funções atribuídas pelo seu cargo politico. No Brasil esse artifício politico foi utilizado contra o Presidente Fernando Collor De Mello e de certo modo marcou a consolidação da democracia no país. Segundo o cientista politico Itami Campos, da USP, o principal motivo para a cassação de Collor foi: a corrupção. Todo o dinheiro desviado…

penal. A concorrência com abuso de poder afeta as estruturas da livre iniciativa, constituindo as infrações da ordem econômica, objeto da lei em comento. II.2. a concorrência como princípio da ordem econômica na Constituição Federal A ordem econômica na República Federativa do Brasil, conforme o art. 170 da CF, é baseada na livre iniciativa. Isso significa que o nosso País tem um regime econômico capitalista, em que a exploração do mercado de consumo é feita essencialmente pela…