Constituição Federal 1988 Marcou O Brasil

Educacional. No Brasil Imperial: A primeira Constituição Federal brasileira foi outorgada no dia vinte e cinco de março de 1824 por D. Pedro I e chamava-se Constituição Política do Império do Brasil. Era composta por 179 artigos, e alguns podem ser vistos aqui, respeitando-se a linguagem usada na época: Art.179 . A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do…

constituem a República Brasileira. O plebiscito, seguindo as regras do sufrágio estabelecido no país, foi uma forma de aprovação ou não do projeto em pauta. 1.3 Noticia 02 Governo anuncia plano para fortalecer direitos dos consumidores “O governo federal anuncia nesta sexta-feira (15) o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um pacote de medidas que visam fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (Procons) e impor regras mais rígidas para a atuação das agências reguladoras de…

Ao se tratar de proteção social especial torna-se necessário uma breve contextualização da política de assistência social, priorizando maior compreensão acerca do tema proposto. A assistência social tem seu marco histórico a partir da Constituição Federal de 1988, pois juntamente com a saúde e previdência passa a compor a Seguridade Social, sendo então considerada uma política que visa garantir a proteção social ao cidadão e sua família, onde se refere a um direito social, portanto,…

efetivar os direitos socioassistenciais por meio da implementação dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferências de renda. Marco importante na luta e na conquista dos direitos humanos e das políticas públicas é a Constituição Federal (CF), aprovada em 1988, no final de uma década de intensas mobilizações pela redemocratização da sociedade brasileira. Além de privilegiar a participação da sociedade, especialmente de seus segmentos mais organizados, a CF apontou nova…

e social, a luta da sociedade para regrar a atuação do governante, impondo-lhe limites e deveres, e fixar os direitos básicos do homem em face do Estado. Paralelamente, no plano jurídico, traduz-se na necessidade de condensar essas regras numa Constituição escrita. No entanto, esta ideia foi mais desenvolvida a partir do século XVIII, com as Revoluções Liberais da Inglaterra e da França. Para exemplificar: no mundo antigo o constitucionalismo se mostrava na possibilidade de os…

Universidade Federal de Minas Gerais Universidade Aberta do Brasil Pedagogia a Distância Identidade Profissional e Formação do Professor da Educação Infanti GOVERNADOR VALADARES NOVEMBRO - 201 Identidade Profissional e Formação do Professor da Educação Infantil Monografia que será apresentada no curso de graduação de pedagogia À distancia da Universidade Aberta do Brasil Universidade Federal de Minas Gerais, para a conclusão do Curso de Pedagogia. GOVERNADOR…

pelo qual passou o estado de Rondônia, a regularização fundiária não acompanhou o seu ritmo. A partir do olhar que a Constituição Federal de 1988 trouxe à política agrícola e agrária, bem como o direito de propriedade, garantiu com esses mecanismos a materialização da política fundiária. Celso Fernandes Campilongo afirma: Por não ter feito a reforma agrária rural e a urbana, o Brasil jogou fora 30% do seu Produto Interno Bruto (PIB). Promovida há 30 anos, o país teria hoje uma economia…

Sumário 1- Introdução................................................................................................. p. 04 2- Educação: um direito humano ................................................................. p. 04 3- Educação no Brasil: um olhar reflexivo..................................................... p. 05 4- Educação: direito de toda criança............................................................. p. 06 5- Considerações…

2. A CONSTITUIÇÃO NO BRASIL 4 2.1 A Constituição Imperial 4 2.2 A Constituição Republicana de 1891 6 2.2.1 A Reforma de 1926 8 2.2.2 A Revolução de 1930 9 3. A Constituição de 1934 10 3.1. O Golpe de Estado de 1937 11 4. A Carta Constitucional de 1937 11 5. A Constituição de 1946 12 5.1. A Emenda Parlamentarista 13 5.2. A “Revolução” de 1964 13 6. A Constituição de 1967 14 6.1. A Emenda Constitucional n. 1/1969 15 7. A Constituição Federal de 1988 16 8

assistencialismo constitui a forma antiga da política social. A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. As políticas públicas não nascem no Estado, mas na sociedade civil. O século XX marcou a defesa e realização de políticas públicas universais fundadas no reconhecimento dos direitos do cidadão e, portanto, introduzidas na lógica da cidadania. No Brasil, a política de Assistência Social só foi reconhecida como…