Acadêmico

A APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS EM CONSONÂNCIA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS
Daniel de Salles Abreu Monteath Caldas

Palavras-chave: Constituição Federal, democracia, objetivos fundamentais, desenvolvimento.

Resumo

O presente artigo mostra a aplicação das políticas públicas de desenvolvimento em consonância com os objetivos fundamentais presentes no texto do art. 3º da Constituição Federal, em seus incisos II e III, que garantem a busca pelo progresso contínuo da nação, assim como a erradicação da pobreza e da marginalização.

Introdução
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 é um marco indiscutível na história das garantias dos direitos fundamentais do povo. No entanto, dependemos dos objetivos dos governos, através de seus planos plurianuais para que interpretem, desenvolvam e apliquem políticas públicas capazes de assegurar a todos os cidadãos, seu real desenvolvimento.

SUMARIO PÁGINA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................................................03
DEMOCRACIA.....................................................................................................03
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS.........................................05
POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO..........................................06
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS..........................09
ERRADICAÇÃO DA POBREZA E MARGINALIZAÇÃO...................................09
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................12
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................13

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A Constituição Federal promulgada em 1988, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, é considerada uma das mais democráticas da história nacional. Foi a primeira a tratar de assuntos ligados ao meio