Reserva do mercado de informática no brasil e
Palavras chave— lei, informática, automação O propósito deste documento é fornecer informações sobre os artigos da Lei
8.248/91 que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação. Um dos objetivos desta lei foi abrir as portas para a importação de novos produtos da área da informática já consolidados em todo o mundo e o livre acesso a mão-de-obra especializada na área de tecnologia, pois com a primeira lei da informática no Brasil, a Lei Federal nº
7.232/84, estabeleceu a Reserva do
Mercado de Informática no Brasil, que induzia o investimento do governo e do setor privado na formação e especialização de recursos humanos, voltados a absorção de tecnologia, tanto o desenvolvimento de software quanto na arquitetura de hardware. A pesar da reserva do mercado de informática no
Brasil ter resultado em grandes investimentos internos, a politica nacional de informática, em vigor acabou engessando o desenvolvimento da economia do país, com isso surgiram varias empresas nacionais que fabricavam equipamentos e desenvolviam softwares que nada mais eram do que cópias de projetos estrangeiros, grande parte deles de origem norte americanas, entre elas a
Apple Inc. e a Microsoft, podendo se dizer que de forma involuntária, acabou favorecendo a pirataria.
Nesse período, em que estava em vigor a lei 7.232/84, a única empresa estrangeira que obtinha autorização para comercializar microcomputadores no
Brasil foi a Hewlett-Packard, com seu modelo HP85B, porém a autorização era restrita a fins técnico-cientificas, e não para fins comerciais.
O mundo, rapidamente passou a preocupar-se com a exclusão digital, porque a falta de acesso ao universo da
informática