Constituição Federal 1937

evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil A Lei Áurea, de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, pode ser tomada como marco inicial do Direito do Trabalho no Brasil. Ela veio na decadência do Império que cedeu à República, em 1889. A Constituição Republicana de 1890 assegurou o livre exercício de qualquer profissão. As primeiras leis ordinárias com tema trabalhista surgiram nos últimos anos do século XIX e primeiros anos do século XX. Constituíam-se em leis esparsas que…

desde a Constituição Política do Império do Brasil, outorgada no Império por Dom Pedro I até a vigente nos dias atuais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada democraticamente por Assembleia Nacional Constituinte eleita de maneira legítima. Percebe-se no decorrer das sete Constituições que guiaram os brasileiros politicamente a evolução políticossocial da Nação. II. Desenvolvimento CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL “Manda observar a…

conjunto de enunciados formado pelo legislador constituinte, citado na parte preliminar do texto constituinte , tem por objetivo demostrar o porque dessa nova constituição , suas primícias , a sua promulgação , objetivos , justificativa . Metaforicamente podemos dizer que o preâmbulo nada, mas é que o código genético da constituição federal. Segundo PITER HABERLE (EL ESTADO CONSITUCIONAL , CIDADE DO MEXICO : UNAM P.274 /285) , o preâmbulo é uma forma de “profissão da fé ” de uma…

preparatório para o ensino superior, o que antes fora criticado, e a serviço de uma elite intelectual. Com a frequência obrigatória nos dois ciclos.Cria também a inspeção federal,equiparando todos os estabelecimentos de ensino secundário oficiais ao Colégio Pedro II,dando a mesma oportunidade aos colégios, desde que se sujeitassem a inspeção federal. Os anos de 1930 são marcados por disputas ideológicas no campo político, econômico e educacional. No campo político, a rivalidade entre a…

sobre as Constituições brasileiras São Paulo 2013 Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. Em 1822, foi convocada uma Assembleia Geral Constituinte, que teve seus deputados eleitos pelo voto censitário e indireto. Esta iniciou seus trabalhos em maio do ano seguinte sob a sugestão imperial de tornar a constituição “digna de sua real aprovação”. No dia 12 de novembro de…

...................4 2 – 1ª CONSTITUIÇÃO (1824-1891)...........................................................................5 3 – 2ª CONSTITUIÇÃO (1891-1934)...........................................................................6 4 – 3ª CONSTITUIÇÃO (1934-1937)...........................................................................7 5 – 4ª CONSTITUIÇÃO (1937-1946)...........................................................................8 6 – 5ª CONSTITUIÇÃO (1946-1967)................

Constiuição brasileira de 1824 Principais características desta constituição: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seu culto doméstico, nunca podendo construir Templos Religiosos; Define quem é considerado cidadão brasileiro; As…

EVOLUÇÃO CONTITUICIONAL BRASILEIRA. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Contexto histórico Logo Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal‐democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os direitos individuais e delimitar os

candidato a vicepresidente de Getúlio Vargas, o paraibano João Pessoa, foi assassinado. O fato gerou revolta popular em várias regiões do Brasil. Estes conflitos eram, principalmente, entre partidários da Aliança Liberal e defensores do governo federal. • O clima de conflitos e forte insatisfação popular em várias regiões do Brasil gerou preocupação em setores militares de alto comando, que enxergavam a possibilidade de uma guerra civil no Brasil. • A Crise de 1929, também…

Teoria Constitucional Professora Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUIÇÃO 1. Conceito 2. Sentidos da Constituição 3. Classificação 4. Histórico das Constituições brasileiras 1. Conceito: “Constituição é a organização sistemática dos elementos constitutivos do Estado, através da qual se definem a forma e a estrutura deste, o sistema de governo, a divisão e o funcionamento dos Poderes, o modelo econômico e os direitos, deveres e garantias fundamentais, sendo…