As constituições brasileiras

Análise sobre as Constituições brasileiras

São Paulo
2013
Constituição de 1824
Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder. Em 1822, foi convocada uma Assembleia Geral Constituinte, que teve seus deputados eleitos pelo voto censitário e indireto. Esta iniciou seus trabalhos em maio do ano seguinte sob a sugestão imperial de tornar a constituição “digna de sua real aprovação”. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte e assim elaborar a primeira Carta Magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira Constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação.
Após tal ato, D. Pedro I formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido por sua própria figura. Esse pequeno grupo de apoiadores do rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder, o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei.
Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Entretanto, a mesma lei que oficializava essas esferas de poder autônomo, também instituiu a criação do chamado Poder Moderador. Exercido unicamente pela figura do imperador, esse poder tinha a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros poderes. Desse modo, nosso governo combinava ambíguos traços de liberalismo e absolutismo.
Tomada por suas desigualdades, a Constituição de 1824 estava longe de cumprir qualquer ideal de isonomia entre a população brasileira. O imperador