Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

Selma Petterle Aula 1 – 23/02/2015 Orientações:  Ler os Planos de Aula antes de cada aula;  Fazer os exercícios propostos pelos Planos de Aula. Estudaremos: Federação (território) – Seus entes e competências de cada um deles; A Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito Constitucional II:  Teoria da Constituição;  Teoria da Norma Constitucional;  A Norma…

[pic] Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera –Uniderp Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal ❖ Juliana Pereira Cassemiro - RA: 6703325052 ❖ Adriana Pereira da Silva - RA: 6703325065 ❖ Eliana Raimunda da Silva - RA: 6989438027 ❖ Nidiedja Rodrigues de Souza – RA: 6543265667 ❖ Janaína Lorena Ortega Fredi – RA :6900422967 Turma: 1ª série - NA Polo de São Caetano do Sul - Unidade 2 Curso: Pedagogia Disciplina:…

A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL CARLOS ROBERTO JAMIL CURY* RESUMO: A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento.…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 211 da Constituição Federal passa a viger com a seguinte redação: “Art. 211. ...................................................................

FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO: Características e relação com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica nos anos de 2007, 2009 e 2011 Luiz Antônio Rodrigues Dias (Coordenador Acadêmico) Luiz Antônio Rodrigues Dias (Professor Orientador do TCC) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como…

Grande Oriente do Brasil REGULAMENTO GERAL DA FEDERAÇÃO (Revisto e atualizado pelas Leis ns. 104 e 105, de 26 de março de 2009, 107, de 30 de setembro de 2009, 118, 119 e 120, de 23 de março de 2011, 122 (republicada nos Boletins Oficiais ns. 4 e 8, de 15/3/2012 e 5/5/2012, respectivamente, conforme Pranchas da SAFL, por haver incorreções), 123, de 14 de dezembro de 2011, 126 e 127, de 21 de março de 2012, 128, 129, 130 e 131, de 25 de junho de 2012, 133, de 1o de dezembro de 2012 e…

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD

creche-ambiente de educação e cuidados que sinaliza para a fundamental importância de que a este espaço, anteriormente direcionado somente aos cuidados para com a criança, atribua-se um papel educativo complementar junto às famílias. As famílias, as instituições e a sociedade como um todo são responsáveis pela infância e realizam ações que se complementam. Em momento alguma uma substituirá a outra, pois são de grande importância para a Educação Infantil. O Currículo da Educação…

crescente interesse pelas questões educacionais. Fatos ocorridos em anos anteriores, se fortaleciam a casa dia entre vários políticos e intelectuais da época, onde a ideia dizia que era indispensável a modernização do Brasil a montagem de um estado nacional, centralizador, antiliberal e intervencionista esse movimento resultou na revolução de 1930 que exigia urgência a essa discussão. Nos anos de 1910 e 1920 havia um ideário reformista que tomava forma a cada dia, as possibilidades…

financiamento da educação no Brasil José Marcelino de Rezende Pinto Theresa Adrião Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da…