Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania Coordenação-Geral de Educação Ambiental Assunto: Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental A Coordenação-Geral de Educação Ambiental – CGEA/SECAD/MEC, em sua condição de integrante do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental 1, encaminha ao Conselho Nacional de Educação - CNE o presente…

para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C885a Costin, Claudia Administração pública / Claudia Costin. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. Contém questões para aprofundamento Inclui bibliograÀa ISBN 978-85-352-3225-7 1. Administração…

República na chapa oposicionista da Aliança Liberal Derrotado, por meio do qual assumiu a chefia do Governo Provisório (1930-1934), passando em seguida à presidência constitucional (1934-1937) e finalmente implantando a ditadura conhecida como Estado Novo (1937-1945). A Revolução de 1930, inicialmente, se inclinou no sentido de reformas importantes para o futuro desenvolvimento da democracia, como o Código Eleitoral de 1932, a criação da Justiça Eleitoral e a extensão do direito de voto…

públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador…

partir desses dados percebe-se a rápida evolução do processo de urbanização brasileiro. Este crescimento acentuado das áreas urbanas também se percebe no Estado do Tocantins. Criado em 1988, com a promulgação da Constituição do mesmo ano, este Estado é considerado o membro mais novo da federação. Seus dados censitários após o desmembramento do Estado de Goiás só são estabelecidos a partir de 1991. Em 1991, sua população rural ainda apresentava um percentual de 42,3%. Já no Censo de 2000…

conceitual do orçamento público Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724) Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Programação de desembolso e mecanismos…

DO ESTADO 1.1 A forma federativa de Estado O art 1º, caput, da Constituição Federal 1988 prevê que o Brasil (Estado brasileiro), além da forma republicana de governo, adotou a forma de federativa de Estado. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Quanto à federação e os seus propósitos, Dallari assevera: O Estado Federal…

Márcia Angela da S. Aguiar AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001-2009: QUESTÕES PARA REFLEXÃO MÁRCIA ANGELA DA S. AGUIAR* RESUMO: O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sóciopolítico brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das…

aproveitando-se deles, começou a tomar políticas de modernização do país. Ele criou, por exemplo, novos ministérios - como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde -, e nomeou interventores federais. Na prática, os estados perdiam grande parte da sua autonomia política para o presidente. Continuou com a Política de Valorização do Café (PVC) e criou o Conselho Nacional do Café e o Instituto do Cacau atendendo assim a algumas das reivindicações das…

(questões 75 a 131) Evolução conceitual do orçamento público CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) Plano Plurianual CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) Lei de Diretrizes Orçamentárias CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) Lei Orçamentária Anual CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO…