Constituição Federação E Propostas Para O Novo Plano Nacional De Educação

restringindo a escolha de prioridades por parte de Estados e Municípios. Neste sentido, lembramos o pronunciamento recente do Supremo Tribunal Federal em relação a ADIN nº 2.238, o que demonstra que a Corte Suprema não vê desarmonia entre a LC 101 e a Constituição Federal. Apesar dos inúmeros questionamentos ao texto da LRF, observados principalmente após a sua sanção em maio de 2000(1), ela reúne um conjunto de normas e princípios de valor inquestionável. Daí porque, a despeito de…

federal (União), os governos estaduais e municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os…

conhecer as propostas dos candidatos que exercerão soberania no governo brasileiro. Atualmente, no quadro brasileiro, tem-se a personalização acentuada em três representantes da disputa à presidência da república. Dos quais são Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Cada um deles com propostas e razões distintas. Com objetivo de discutir e esclarecer cada proposta destes candidatos, analisaremos algumas particularidades de cada campanha sugerida. Essas…

entre os Estados. Associação que reúne outras da mesma espécie ou finalidade (sindicatos, cooperativas, etc.), no âmbito estadual Tipos de federalismo: O federalismo por agregação é caracterizado pela reunião de vários Estados para a formação de um novo Estado, um Estado Federal. O federalismo por desagregação, ao contrário, ocorre quando um Estado unitário se descentraliza. O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de competências entre o ente central (união) e os…

o Estado, as políticas sociais e a educação. Para tanto, parte do pressuposto de que a educação é parte das relações sociais estabelecidas no contexto da sociedade capitalista, é a forma como a sociedade prepara os indivíduos para viver nela. Logo, considera necessário analisar e explicitar como se organiza este modo de produzir a vida e a relação: Estado, democracia e política social, pois é o entendimento destes conceitos que norteará a compreensão da educação. A Política…

UNESCO Das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Tipo de Org Agência especializada Siglas UNESCO Cabeça Irina Bokova Director-geral da UNESCO Estado Activo Estabelecido 16 de Novembro de 1945 Sede Paris, França Site www.UNESCO.org Portal das Nações Unidas A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) é uma agência especializada das Nações Unidas. Seu objectivo é contribuir para a paz e segurança…

antes era realizado pelos homens. A crescente urbanização e industrialização no Brasil e a redução das taxas de fecundidade nas famílias, proporcionou a inclusão das mulheres no mercado de trabalho. A mulher, hoje em dia, tem deixado para segundo plano o sonho da maternidade, e procurado mais a independência financeira e ascensão no mercado de trabalho. Mesmo ocupando os mesmo cargos, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é notória. Mesmo pós-graduadas as mulheres ainda…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 02 1 NOÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO............................................................................... 03 2 ESTUDO SOBRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.............................................. 06 3 VESTIGIOS DO ABSOLUTISMO NO BRASIL.............................................................. CONCLUSAO...................

CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte.…

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS: POLÍTICA EDUCACIONAL E GESTÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS Zenaide Leão Batista zenaideufpa@hotmail.com Resumo Este artigo é um esforço teórico resultante da pesquisa de dissertação, em andamento, “As Repercussões da Implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) na Gestão da Educação: um estudo comparativo dos municípios de Abaetetuba e Cametá- PA, no período de 2007 a 2011”. Esta tem como objetivo analisar as repercussões da implementação do Plano de Ações…