Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

GRANDE DO PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, Estado do PIAUÍ, torna público, para o conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos objetivando preenchimento de vagas existentes p ara provimento para a administração direta, para os cargos relacionados no Anexo I do presente Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da…

inibição de atitudes excludentes a LDB 9394/96 garante a inclusão do Portador de Necessidades Especiais na escola regular, contudo é necessário olhar a realidade encontrada na escola pública brasileira, em especial a escola pesquisada em São João do Piauí, em que os níveis de qualidade do ensino são afetados pela ausência de conhecimentos acadêmicos pelos profissionais que atuam na escola, a falta de recursos materiais e humanos se revelam favoráveis a presença da evasão e repetência,…

apenas em administrar a justiça, sendo mais o verdadeiro guardião da Constituição (das leis). O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e…

municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas e acima de 21 anos, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988. Durante o período colonial, as únicas condições exigidas ao eleitor eram a idade-limite de 25 anos e residência e domicílio na circunscrição. No Império (1822 - 1889), a idade mínima permaneceu em 25 anos, à exceção dos…

à magistratura, extinguindo as juntas paroquiais de qualificação. 5 - A Velha República (1889 - 1930) A Proclamação da República inaugurou um novo período da nossa legislação eleitoral, que passou a inspirar-se em modelos norte-americanos (CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL). A primeira inovação eleitoral trazida pela República foi a eliminação do "censo pecuniário" ou "voto censitário". Em 1890, o chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o…

alistamento à magistratura, extinguindo as juntas paroquiais de qualificação. 5 - A Velha República (1889 - 1930) A Proclamação da República inaugurou um novo período da nossa legislação eleitoral, que passou a inspirar-se em modelos norte-americanos (CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL). A primeira inovação eleitoral trazida pela República foi a eliminação do "censo pecuniário" ou "voto censitário". Em 1890, o chefe do governo provisório, marechal Deodoro da Fonseca,…

mesmos direitos fundamentais que provêm da humanidade e definem a dignidade humana”2. Ao revés, desigualdade é considerada como sinônimo de injustiça, iniqüidade, relações onde os direitos fundamentais são desrespeitados e a dignidade ferida. A Constituição brasileira adota esse conceito de igualdade. Seja por reconhecer que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”(C. F., art. 5º, caput) 3 . Seja porque “ erradicar a pobreza e a marginalização e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) Núcleo de Refer ência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN) Programa Regional de Pós­Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (MDMA) MINERAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREAS URBANAS: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DESSA ATIVIDADE EM TERESINA, PI / BRASIL BARTIRA ARAÚJO DA SILVA VIANA TERESINA 2007 1 UNIVERSIDADE FEDERAL…

hospitalidade do Departamento de Análise de Política Ambiental (EPA), Instituto de Estudos Ambientais (IVM) da Vrije Universiteit Amsterdam, Holanda. ∗∗ Doutorando em ambiente e sociedade pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade Estadual de Campinas (Nepam/Unicamp). Graduado em administração pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp/FGV). Pesquisador visitante no Institute for Environmental Studies (IVM),…

no decorrer do século XX, a idéia de se criar o Tocantins, Estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do País, no plano nacional. Mas a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins, desmembrando-o do Estado de Goiás. Ainda no Império, houve duas tentativas para a criação do Tocantins: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás,…