Constituição E Princípios

interpretação conforme a Constituição, tema de Direito Constitucional relevante, sobretudo no que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das normas. No entanto, conceitua o que vem a ser a interpretação conforme a constituição, traça suas dimensões, fundamentos e, principalmente, seus limites de aplicação. Assim, a resenha em si vai analisar os métodos utilizados na interpretação das normas em geral e também conheceremos os vários métodos da…

Métodos e Princípios da Hermenêutica Constitucional 1. Introdução: Da Tradicional à Moderna Hermenêutica Constitucional Escrever sobre métodos de interpretação e hermenêutica é caminhar por um terreno pleno de incertezas e discussões. Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem…

uma espécie de “médium”. A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Em outro pólo da relação…

mais... Princípios da Administração Pública Conceito de princípios: São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Localização dos princípios da Administração Pública: Alguns princípios encontram-se no artigo 37 da Constituição, mas não esgotam a matéria. Exemplo de…

NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Valéria G. Oliveira Silva e Lima “É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004). Os princípios constitucionais apresentam força normativa? Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto. Ressalta-se que a…

Constitucional 3- Teoria da Constituição – Surgimento 4- Constituição e Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988 Classificação da Constituição Federal de 1988…

1 UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE DIREITO Seminário apresentado na disciplina de Direito Econômico NOÇÕES DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA Componentes: Adriana, Breno, Diogo, Giuliana, Gracyelen, Ianna, Isabela, José Wilson, Júlia, Mateus e Rayana. 2 Definições de Constituição Econômi Ianna Pessoa 3 CONCEITO  Na concepção de Vital Moreira...  “O conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de

todas as normas constitucionais fossem aplicadas de imediato, não haveria uma preocupação com a omissão dos legisladores e/ou dos gestores públicos no que tange a não efetividade das normas constitucionais. Entretanto, nem todos os dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional, conforme podemos observar na doutrina de Pontes de Miranda abaixo colacionada: “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se bastante em si,…

CONSTITUCIONAL I –AULA 2 Professora Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva 1.EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2.INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 3. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 4.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5. PODER CONSTITUINTE 1. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das normas constitucionais efetivada por José Afonso da Silva para auferir sua aplicabilidade, ou seja, aptidão de…

relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida…