Constituição E Politica Uma Relação Dificil

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e até mesmo algumas políticas públicas direcionadas à redução ou melhoramento de posição com relação às crianças e adolescente do Brasil. A análise inicia com a introdução e tentativa de posicionamento atual com relação às crianças e adolescentes hoje nos dias atuais. Para isso fez se necessário caminhar pelo ordenamento jurídico desde o Código de Menores de 1979, o artigo 227 da Constituição federal que foi o inicio para a atual Lei de…

1 INTRODUÇÃO As políticas sociais são legislações que garantem os direitos sociais. No caso do Brasil, são estruturas para garantir o acesso aos direitos consagrados no artigo 6º da Constituição Federal são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a infância e a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição ( Brasil, 2001). Vale destacar que as políticas sociais não eliminam a

SOCIAL LUCIANA SILVA MOURA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Ilhéus 2014 LUCIANA SILVA MOURA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Políticas Sociais I,Direito e Legislação Social ,…

A trajetória da Assistência Social no Brasil. Resumo Este resumo analisa a proteção social brasileira, com destaque para a política de assistência social no contexto da seguridade social, apontando os limites tanto da política social quanto da transferência de renda no propósito de combater a pobreza, sem sobrepujar o marco da focalização. O “crescimento” da assistência social, e mais precisamente da transferência de renda, vem sendo denominado de assistencialização, pois se põe,…

anos oitenta o país atravessou um difícil ciclo econômico em que os indicadores sociais, que vinham mostrando tendências constantes de melhora, passam a expressar estagnação ou pioras visíveis. Estas constatações se fizeram simultaneamente a amplo movimento social de luta pela redemocratização do país, culminando, os dois processos, no comprometimento da Nação e do Estado com a busca de estratégias de resgate da chamada dívida social brasileira. As políticas sociais, e no seu…

13/05/2014 No livro “A política”, Aristóteles fala da formação das pessoas e do estado que constituem uma cidade. Para ele o Estado é uma sociedade que define o bem de todos, uma vez que o foi dado ao homem o dom da fala, o conhecimento e sentimento da divisão entre o bem e o mal, o justo e injusto, fazendo assim com que o homem passe a ter maior desenvolvimento que os outros animais. Nos primeiros capítulos temos uma introdução sobre a formação e origem da cidade e o desenvolvimento do homem

PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE LETRAS JUCILÉIA GONDIM DE FREITAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Cruzeiro do Sul – AC 2010 Juciléia Gondim de Freitas POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Trabalho apresentado ao curso de Letras da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná - para a disciplina de Políticas públicas educacionais.…

independização. Com o período do Império (1822 a 1889) a situação também não muda em relação ao envolvimento da população com as questões políticas. Nem mesmo o advento da República (1889) ocorreu devido às pressões de uma população em luta por melhores condições de vida e sim, como se costuma dizer, por um golpe arquitetado na caserna, haja vista que os militares encontravam-se descontentes com o espaço que ocupavam na vida política e, desta forma, envolveram-se e tiveram uma…

Considerações finais: a pobreza como questão política e expressão de relações sociais capitalistas Para uma análise em maior profundidade da pobreza brasileira atual, assim como dos mecanismos que vêm sendo desenvolvidos para aliviá-la, as referências principais dizem respeito à forma como concebemos a pobreza e explicamos o contexto onde está inserida. Assim, ao apresentarmos a pobreza como expressão de relações sociais vigentes na sociedade capitalista, é necessário buscar a…

O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de 1988. Devemos estudar também os aspectos teóricos que cercam esse tema, ou seja, são objeto do Direito Constitucional tanto as teorias que se criaram acerca da Constituição, formadas por especialistas no assunto, quanto o texto da própria Constituição. CLASSIFICAÇÃO: * Escritas : Até os fins do século XVIII preponderavam