Constituição E Politica Uma Relação Dificil

1) INICIATIVA POPULAR: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LEI No. 9709 1.1) INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo…

Norte do Paraná, como atividade de Produção Textual Individual para obtenção de nota simestral, para as seguintes disciplinas: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, Prof. Paulo Sérgio Aragão; Ciência e Economia Política Prof. Sergio de Goes Barboza; Oficina de Formação: questão social Profª. Maria angela Santini. Capanema - Pa 2013 SUMÁRIO 1.…

A Constituição de 1988 é um marco importante no processo de institucionalização de direitos sociais. Fazendo um breve ‘histórico’ do desenvolvimento da cidadania e das políticas sociais no Brasil; desde os anos 30 até o período pós-redemocratização, veremos uma evolução. Em um período chamado de pré-Constituição (da década de 30 até 1988), apresenta um quadro circular do desenvolvimento dessas políticas, tendo como foco a ciência política; quando os direitos sociais foram garantidos e as

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SANDRA CORREIA VIANA SANTOS RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL ___________________________________________________ MIGUEL CALMON BAHIA 2013 SANDRA CORREIA VIANA SANTOS RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,para adisciplina Serviço…

DEMOCRÁTICO NO BRASIL: CRÔNICA DE UM SUCESSO IMPREVISTO Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução – II. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional. 1. A superação dos ciclos do atraso. 2. Algumas circunstâncias e vicissitudes – III. A conquista de efetividade pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1. As transformações do…

perétua nasceu grande. (...) A razão é simples: a Europa vivia um momento de forte mudança, ocasionado pela Revolução Francesa, que, a partir de 1789, apresentava ao mundo uma perspectiva política inovadora e altamente contagiante. O período do Terror, de 1793 a 1794, anunciava, porém que esta nova vida política não viria sem seus próprios demônios, de um horror até então desconhecido. É assim que, quando Kant publica (...) um ensaio sobre a paz em um diapasão republicano e cosmopolita,…

Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção tridimensional: a) D.C como fato: Organização fundamental do estado, está ligado ao poder/política,…

Participação Social e Políticas Públicas na Educação: o caso dos conselheiros do Fundef na Região Metropolitana do Recife e as implicações na gestão das políticas educacionais locais. Henrique Guimarães Coutinho – Fundação Joaquim Nabuco – henrique.guimaraes@fundaj.gov.br Resumo O artigo discute a participação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e os possíveis

13 E 14 de abril de 2011 – UFSC – Florianópolis – SC - Brasil AS POLÍTICAS NEOLIBERAIS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Vanessa Simões Ribeiro Universidade Estadual Júlio de Mesquita – Campus Marília Resumo O presente trabalho trata-se de um estudo de como as políticas neoliberais implicam na despolitização da educação, atacando, por exemplo, a escola pública, com o preceito de implantar estratégias privatizantes através da política de descentralização autoritária impossibilitando uma…

compreender um pouco sobre a política de saúde e tem como finalidade proporcionar o conhecimento da política de seguridade social e que incluem a saúde, a assistência social e a previdência são conquista do trabalho na medida das necessidades dos trabalhadores reconhecidos pelo Estado. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de saúde e não depende de contribuição. A saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas…