Constituição E Politica Uma Relação Dificil

sociais vividas pela população dessa época, podermos perceber a “luta” do Estado em manter a ordem e a ideologia dominante, usando as políticas sociais como arma de combate. Destacaremos seus aspectos históricos, filosóficos, sociológicos e psico-sociais do período supracitado e faremos uma comparação com os avanços das politicas sociais após a constituição de 1988. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A segunda, estabelecida na antiga tradição caritativa e filantrópica e…

UM PANORAMA DO FEDERALISMO LATINO AMERICANO Amanda Leão Lívia Nogueira RESUMO O federalismo deve ser concebido como um processo dinâmico e não como um processo estático, ficando difícil encontrar uma definição exata para o termo. O presente artigo tem como objetivo delinear os motivos da ascensão federalista na América Latina, bem como suas características e desafios atuais, tendo como base estudos comparativos realizados no México, Argentina, Venezuela e Brasil.…

das Políticas Socoais brasileira. 1- O tratamento do Estado junto a intervenção no social e sua relação com o público alvo (Participação na formação, controle social e efetividade das intervenções. 2- Perspectivas de atuação do Estado no processo de construção das Políticas Sociais (Caminhos percorridos até a conquista de direitos- Mobilização da Sociedade Civil e processo de redemocratização). 3-As direções profissionais do Serviço Social e sua incidência na construção de…

2 º BIMESTE DIREITOS FUNDAMENTAIS a. FUNDAMENTALIDADE 1.2 Material: dignidade da pessoa humana; mas não só isso deve ter tbm sua formalidade; 1.2 Formal: deve estar positivado na CF. Direitos do homem não estão positivados nem na constituição e nem em tratados e convenções internacionais; Direitos humanos estão regulamentados em tratados e convenções internacionais; Direitos fundamentais estão dispostos na CF. Problemas: vagueza e arbitrariedade b. CARACTERISTICAS 2.1 Historicidade: são

(fases) devidamente ordenados para a criação (elaboração) da lei. São elas: INICIATIVA= É o ato que inaugura o processo legislativo. COMISSÕES TÉCNICAS= Todo projeto de lei obrigatoriamente passa pelo crivo das comissões técnicas permanentes (Constituição e Justiça, Relações Exteriores, Saúde, Educação e Cultura, Finanças, Transporte, Trabalho, Legislação Social, e Orçamento Público e posteriormente levado à discussão e votação em plenário); CÂMARA OU CASA REVISORA=Todo projeto…

EDUCAÇÃO SUPERIOR E CIDADANIA Fernando Botto Lamóglia1 - PUCPR fernando@botonello.com.br Maria de Lourdes Gisi2 -PUCPR maria.gisi@pucpr.br Resumo O presente artigo foi elaborado a partir de pesquisa sobre cidadania e sua relação com a educação superior. Os referenciais teóricos pesquisados apresentam amplitudes conceituais da cidadania bastante significativas, levando a crer que a depender da época, do local e do próprio contexto em que foi estudada, teve seu significado afetado pela história.

direitos e da cidadania, com um sistema mais franco de políticas sociais a partir da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Segundo Medeiros (2001), a configuração do Estado de Bem-Estar Social em cada país é determinada pelo padrão e o nível de industrialização, a capacidade de mobilização dos trabalhadores, a cultura política de uma nação, a estrutura de coalizões políticas e a autonomia da máquina burocrática em relação ao governo. No caso do Brasil, olhando…

os índios. A Constituição de 1988 marca o início de um novo paradigma na relação entre o Estado, as comunidades indígenas e a sociedade nacional. A partir de 1988 o Direito brasileiro passou a reconhecer o direito dos indígenas de continuarem a ser índios, sem a necessidade de integração na sociedade nacional, afirmando sua titularidade de direitos coletivos. Essa ruptura não foi prontamente entendida, interpretada e executada pelo Estado e seus poderes. Contudo a Constituição que…

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA O poder Judiciário declara o direito defendendo a Constituição. Além disso, cabe ao Poder Judiciário controlar os demais Poderes do Estado, tendo como parâmetro a Constituição. O Judiciário define o Direito (júris dictio) em concreto perante situações da vida e em abstrato, na apreciação da constitucionalidade e da legalidade de atos jurídicos, e exerce, sobretudo outras funções. Na verdade, a atuação principal do Judiciário é aplicar contenciosamente a lei.

Sérgio Buarque de Holanda “Raízes do Brasil” (Trabalho Políticas Públicas) Para compreender melhor as características, não só da sociedade brasileira mas também de sua organização política, é necessário que a história da formação do país seja estudada, mais especificamente após a chegada dos colonizadores europeus. Sérgio Buarque de Holanda contribui para essa análise em seu texto “Raízes do Brasil”. Primeiramente é importante compreender a forma como o povo ibérico (nossos…