Constituição E Poder Constituintes

intitulado Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea, construído pelo culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de…

Arnaldo Sobrinho Disciplina: Direto Constitucional I Aluno: André Lacet da Costa Curso: Direito 2º Período 1) Faça uma análise comparativa de um artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão com um artigo previsto no Art. 5º da Constituição Federal de 1988. A Revolução Francesa é um conjunto de acontecimentos que ocorreram entre 05 de maio de 1789 a 09 de novembro de 1799, que alteraram o quadro político e social na França. Como consequência desta revolução tem a queda…

..................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração ....................................................................................................... 03. Segunda Geração .......

As Constituições no mundo Introdução O seguinte trabalho tem por objeto a pesquisa e o conhecer de informações que descrevam a origem e a atual posição da Constituição como lei fundamental de uma nação soberana num conjunto de normas reguladoras de uma instituição com capacidade de estabelecer direitos. Para melhor entendimento segue algumas informações a cerca de alguns fatores históricos sobre o Constitucionalismo aos povos antigos, como vimos em trabalhos apresentados em sala de…

Poder Constituinte Temos três espécies: a) Originário; b) Derivado; c) Difuso. Poder Constituinte Originário É um poder de fato ou político (não de direito), pois está acima do ordenamento, acima da Constituição, pois é ele que dá origem a esta. (pensamento positivista) Obs.: Para os jusnaturalistas este poder é de direito (jurídico). Titularidade é do Povo que é Exercido por seus Representantes eleitos (se estes não forem representantes do povo haverá ilegitimidade subjetiva).…

O Poder Constituinte é basicamente o poder que o povo tem para fazer constituição, ou seja, pertence ao povo e é exercido por seus representantes que são democraticamente eleitos (Assembleia Nacional Constituinte). É através desse poder, que o povo tem a possibilidade de escolher as linhas mestres que ele deseja viver. José Gomes Canotilho é um constitucionalista português extremamente citado dentro do Direito Constitucional, sendo considerado por muitos um dos nomes mais relevantes…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Carlos Ayres Britto INTRODUÇÃO A teoria da Constituição busca isolar o Direito das outras realidades normativas, explicando o Direito como objeto cultural-normativo sem se confundir com a moral e religião. É saber especulativo que separa o Direito Constitucional de outro setor jurídico para evidenciar que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferenciado; b) é a parte central do Direito Constitucional. Tem por desafio pensar a Constituição…

_________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. I.2 – Sentido político: Carl Schmitt afirma que a constituição se refere à

outros estados, a soberania transmite uma ideia de igualdade de poder na comunidade internacional O conceito de soberania teorizado por Jean Bodin em seu livro Os Seis Livros da República, sustentava a seguinte tese: “a Monarquia francesa é de origem hereditária; o Rei não está sujeito a condições postas pelo povo; todo o poder do Estado pertence ao Rei e não pode ser partilhado com mais ninguém”. Já Jean-Jacques Rousseau transfere o poder de soberania do governante para o povo,…

75-108. CAPÍTULO 6 1-O PODER O PODER É DIVERSIFICADO NO RELACIONAMENTO HUMANO,QUE CONSISTE NA VONTADE QUE O CIDADÃO TEM DE AGIR.O PODER NÃO É MERO MEIO DE COAÇÃO E SIM EM SANÇÕES DAQUELE QUE ENFRENTA O PODER. O PODER PODE ESTÁ PRESENTE EM TODO O TIPO DE RELACIONAMENTO HUMANO.O PAI TEM PODER SOBRE O FILHO,O DENTISTA SOBRE O PACIÊNTE,NAS RELAÇÕES AMOROSAS QUANDO UM PARCEIRO DOMINA O OUTRO.O PODER REGE A VIDA EM SOCIEDADE E NAS SUAS RELAÇÕES HUMANAS,O PODER É ELEMENTO…