Constituição E Poder Constituinte 2

A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Jorge Henrique Sousa Frota 1210419/7 Fortaleza – Ceará Março – 2015 JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33/2011 Projeto de Monografia apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do conteúdo do Professor Francisco Jório Bezerra Martins e orientação metodológica do Professor

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE NOMES COMPLETOS DAS PESOAS QUE CONSTITUEM O GRUPO MARIANA 2014 Nomes Completos Das Pessoas Que Constituem o Grupo (Letras Mauísculas Só Para a Primeira Letra de Cada Nome) PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE Trabalho apresentado á disciplina de Introdução á Ciência Jurídica, com orientação da professora Jéssica sobrenome, como quesito parcial para obtenção de crédito. Do curso

SUMÁRI0 ETAPA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES PODER CONSTITUINTE ORIGINARIOCAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO PODER CONSTITUINTE DERIVADO OU 2° GRAU CARCTERÍSTICAS E DIFERENÇAS ENTRE AS ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUICIONAL CARACTERISTICAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL CARACTERISTICAS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL ALTERAR A CONSTITUIÇAO É POSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 É…

Constitucional - Constitucionalismo 1 – Primeiro esboço de uma constituição: As primeiras manifestações formais dos direitos individuais, somente eles, ocorreram na Inglaterra, com a Magna Carta de 1215. Tratou-se de um pacto firmado entre o rei (João Sem-Terra) e seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este…

CONCEITO DE PODER CONSTITUINTE, TITULARIDADE, SUAS CARACTERISTICAS E ESPÉCIES. CONCEITO: O Poder Constituinte é a manisfestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. TITULARIDADE: A titularidade do Poder Constituinte pertence ao povo, e o exercente é aquele que em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição. CARACTERÍSTICAS DO PODER CONSTITUINTE: O Poder Constituinte é ilimitado e irrestrito. ESPÉCIES: O Podeer…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

CONSTITUCIONAL – AURFB PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Nossa revisão terá três aulas além dessa demonstrativa: Aula 00 – Introdução ao estudo da Constituição. Aula 01 –Direitos e garantias nacionalidade, direitos políticos, constitucionais. fundamentais, direitos sociais, partidos políticos e remédios Aula 02 – Organização do Estado + Organização dos poderes: Poderes Legislativo (+TCU), Executivo e Judiciário; Funções Essenciais à Justiça. Aula 03 – Controle de…

Poder Constituinte Para MORAES (p.2, 2006), ‘’ o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado’’. No mesmo enfoque PAULO (p.79, 2012) acrescenta: ‘’ o poder constituinte elabora e modifica as normas constitucionais’’, afirma ainda que ‘’ o poder constituinte é o poder que cria a constituição’’. Por sua vez, BONAVIDES (p.69, 15ª. Ed.) ressalta que o ‘’ poder constituinte sempre houve em toda sociedade política’’.…

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 Passo 1 - Leitura do livro texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda…

a)I e II. b) I e IV. c) II e III. d) III e IV. e) IV. 2. Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos e garantias fundamentais são a) garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis…