Constituição E Poder Constituinte 2

limitações ao poder de reforma da Constituição. 2- O preâmbulo constitucional poderá ser utilizado como modelo comparativo para a declaração de inconstitucionalidade? 3- Explique as teorias constitucionais da Recepção, da Repristinação e da Desconstitucionalização. Marque V ou F. Justifique as alternativas falsas. 1- Quanto ao conteúdo, a Constituição brasileira é formal. 2- A Constituição brasileira é não escrita, sendo baseada em leis esparsas. 3- A classificação de…

A PROVA DO DIA 29/04/2014 1-A) A promulgação de uma constituição faz desaparecer o poder constituinte originário, restando ao povo a titularidade do poder constituinte derivado, que é exercido atraves de representantes. R- “Falso” porque, tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma Primeira Constituição, quanto na elaboração de qualquer Constituição posterior. Ref: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder Constituinte. Saraiva,1985. p. 16 1-B) Não Estando o processo…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – REGULAR PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do Curso Regular Constitucional – Poder Constituinte de Direito Bom dia. Antes de apresentarmos nossa aula demonstrativa, algumas breves palavras. Este curso on-line será ministrado a quatro mãos, por nós, Vicente Paulo e Frederico Dias. Já trabalhamos juntos em outras oportunidades, aqui no site, e a experiência sempre foi muito proveitosa para nós – e,…

Direito Constitucional Aula 1: Constituição: tem por objeto o conjunto de princípios e regras que tratam da organização fundamental do Estado. Sentido comum: refere-se à essência, à maneira como algo se organiza. Sentido sociológico: é a soma dos fatores reais do poder que formam e regem um determinado Estado. Sentido político: aquela que advém do poder soberano, e que define o particular modo de ser do ente estatal, fixando-lhe as normas essenciais de formação e regência. Sentido jurídico: diz

Questões (Poder Constituinte) 1) [FCC,DPE-RS, Defensor, 2011] No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar: a) O Poder Constituinte genuíno estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão. b) Existe Poder Constituinte na elaboração de qualquer Constituição, seja ela a primeira Constituição de um país, seja na elaboração de qualquer Constituição posterior. c) O Poder Constituinte derivado decorre de uma regra jurídica…

Revisão; C)Desenvolvimento do Recurso Extraordinário. . 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) STF,Repercussão Geral, Recurso Extraordinário. 3) Resumo Na referida obra, buscou-se estabelecer e reafirmar o papel constitucional e revisional que o STF assume como Corte Suprema. Nosso ordenamento jurídico está inserido num modelo misto de controle de constitucionalidade e dessa forma cabe ao Supremo o controle abstrato da Constituição e aos demais órgãos do judiciário, controle…

Maria D’Ávila Lopes Monitor: Manoel Simião Cavalcante Neto Exercício 4 Assunto: poder constituinte; teoria da norma constitucional. 1) Conforme a classificação do Poder Constituinte marque a alternativa correta. I. O Poder Constituinte Originário é aquele que elabora uma constituição estadual. Falso. O Poder Constituinte que elabora uma constituição estadual é o derivado decorrente. II. O Poder Constituinte Revisor, previsto no art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFª ROSANA FERRARO MONEGATTI O poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração de uma nova Constituição, fato este que possibilita a substituição da Constituição anterior. Um exemplo clássico do exercício do poder constituinte originário foi a Constituição do Império de 1824, que corresponde a um grande marco de estruturação do país. O cenário político existente naquela época sofreu uma grande ruptura, uma vez que o país se…

O poder constituinte é o poder pertencente ao povo e é, basicamente, o que da origem aos mais diversos tipos de poderes e leis existentes e, os que ainda irão existir. Em um caso particular temos a Constituição Federal (CF), que surgiu em meio à necessidade que o povo tinha de ter um poder pudesse sustentar toda uma sociedade. Visto que o poder constituinte é o poder que tem a ideia de criar/alterar uma Constituição, os demais poderes que vem depois dele passam a ser denominados Poderes…

Constitucional – É uma parcela da ciência jurídica que estuda a Constituição Federal em suas diversas classificações. Poder Constituinte: ORIGINÁRIO – DERIVADO – DECORRENTE O Poder Constituinte Originário visa criar um novo Estado de forma positiva. Esse Poder Constituinte Originário pode Decorrer por meio de uma Revolução ou por uma Assembleia Popular. INICIAL - Esse novo Poder Constituinte Originário revoga a Constituição anterior e os dispositivos infraconstitucionais…