norma juridica

Responda:
1- Cite e explique as limitações ao poder de reforma da Constituição.
2- O preâmbulo constitucional poderá ser utilizado como modelo comparativo para a declaração de inconstitucionalidade?
3- Explique as teorias constitucionais da Recepção, da Repristinação e da Desconstitucionalização.

Marque V ou F. Justifique as alternativas falsas.
1- Quanto ao conteúdo, a Constituição brasileira é formal.
2- A Constituição brasileira é não escrita, sendo baseada em leis esparsas.
3- A classificação de Constituição escrita e não escrita é quanto ao modo de elaboração.
4- Quanto à estabilidade a Constituição brasileira é rígida.
5- Quanto à extensão e finalidade as constituições podem ser analíticas (dirigentes) ou sintéticas (negativas, garantias).
6- Entende-se, modernamente, que as assembléias constituintes titularizam o poder constituinte.
7- A outorga é o estabelecimento da Constituição pela vontade do povo.
8- A autonomia do poder constituinte originário encontra limitações, como o dever de obedecer às cláusulas pétreas.

1- No preâmbulo da Constituição Brasileira inexiste referência expressa:
a) ao Estado Democrático de Direito
b) aos direitos sociais
c) aos direitos individuais
d) ao pacto federativo

2- Quanto à forma, a CF/88 é:
a) material
b) formal
c) escrita
d) não escrita

3- Quanto à extensão e finalidade, a CF/88 é:
a) promulgada
b) outorgada
c) analítica
d) sintética

4- Diz-se que o conteúdo de uma norma jurídica positiva é completamente independente de sua norma fundamental quando se está tratando do: (OAB/SP 114.º)
a) poder constituinte originário
b) poder reformador
c) poder constituinte derivado
d) poder de revisão.

5- O poder constituinte originário: (marque a alternativa incorreta)
a) não pode contrariar normas da Constituição anterior
b) é condicionado porque seu exercício deve seguir regras previamente estabelecidas no texto da CF.
c) é ilimitado e autônomo, por não estar limitado pelo direito