Constituição E Codificação

povo masculino, da qual não participavam os clientes, que não possuíam status de cidadãos. Fontes do Direito no período: costume (mores) e as chamadas leges regiae. Os comícios nunca votaram leis abstratas (gerais), somente casos concretos. Constituição de Sérvio Túlio: - Dispôs, pela primeira vez, sobre impostos e sobre o serviço militar. Havia uma ligação entre o serviço eleitoral e o direito de voto. - Bases: as tribus, divisões territoriais das quais cada indivíduo é…

foi desdobrado em seis níveis, que formam o código identificador da natureza de receita, conforme o esquema apresentado a seguir: O sistema de classificação de receitas obedecia a seguinte codificação: Com a finalidade de melhorar o entendimento dessa codificação, a mesma foi substituída pela codificação a seguir: Observa-se que esta atual classificação substitui a anterior com relação aos itens Y e Z, em que esses eram classificados como fonte e subfonte, respectivamente. 1.1.…

Havia entre os jurisconsultos antigos uma série de controvérsias a solucionar. Para isso, Justiniano expediu 50 constituições (as Quinquaginata Decisiones). É provável que durante a elaboração delas surgisse a idéia da compilação dos iura. Na constituição Deo auctore de conceptione Digestorum, de 15/12/530, o imperador expôs seu programa referente à obra. Nos fins de 530, Justiniano encarrega Triboniano de organizar comissão de 16 membros destinada a compilar os iura. Coube a Triboniano…

tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma codificação internacional. b. doutrina internacional. c. um costume internacional. d. jurisprudência internacional. e. uma resolução internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Question 2 Notas: 1 São fontes formais do direito internacional: Escolher uma resposta. a. a doutrina e a…

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando…

Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito…

ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Quanto ao Conteúdo – As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional. Quanto a Forma – Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita– suas regras são esparsas e se encontram em diversos…

discursos filosóficos que apoiaram as Revoluções Burguesas (Americana em 1776 e Francesa em 1789), bem como o processo de codificação do direito, que foi empreendido com o objetivo de garantir "o máximo de racionalidade ao sistema jurídico, operando-se segundo os interesses da burguesia e do capitalismo", como observa Boaventura de Souza Santos. (2002, p. 223). O processo de codificação fez firmar o "empirismo exegético", preconizando que o direito se identifica inteiramente com a lei…

objeto de profundos estudos acadêmicos ate os dias de hoje. 3-Porque alguns doutrinadores eram contra um movimento de codificação? Savigny defendia que o direito tinha que evoluir pela pratica e pelos costumes de cada época, afirmando que o movimento de codificação acabaria por fossilizar o Direito prejudicando, assim, a evolução jurídica. Gabba afirmava que o movimento de codificação beneficiava as mentes medíocres, que ficavam dispensadas de maiores pesquisas e indagação á respeito…

Bezerra Filho AGUIAR, Antonio Chrysippo de. Direito Civil: Coelho Rodrigues e a ordem de silêncio. 1ª ed. Teresina: Halley S. A. Gráfica e Editora, 2006. 198p. Pouco se fala ou se escreve sobre a contribuição de Antônio Coelho Rodrigues para a codificação do Direito Civil Brasileiro. Interesses escusos, estranhos e injustificáveis relegaram o nosso jurisconsulto ao esquecimento por longo período. Entretanto, depois de publicações de João Pinheiro, Monsenhor Chaves, Francisco de…