Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

Capítulo I: Pré-compreensão do tema I. A PÓS-MODERNIDADE E O DIREITO Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo genérico abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

contribuição de diversos povos e culturas. b) jurisprudencial: suas normas resultam da cristalização das reiteradas decisões dos magistrados romanos. c) estável: em relação aos sistemas do direito público variáveis no tempo e espaço, mantendo ao longo dos séculos, uma linha de continuidade histórica nos seus aspectos formais e materiais. É o setor jurídico onde mais lentamente repercutem as mudanças sociais e as revoluções políticas, pois nele não existem diferenças de poder e…

A jurisprudência e o sistema das fontes no Brasil: uma visão histórico-jurídica Ricardo Marcelo Fonseca1 Sumário: Introdução: fontes do direito e sua historicidade; 1. A pré-modernidade jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o…

Keywords: Contract - History - Roman law - Civil law - 2002 Civil Code. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dizer que o contrato é um dos fenômenos mais importantes da sociedade contemporânea é limitar-se ao óbvio. Henry Sumner Maine, a propósito, já no século XIX assinalava que poucas proposições gerais são tão aceitas quanto à de que a sociedade de nosso tempo distingue-se das precedentes pelo grande espaço que o contrato ocupa na vida moderna.1 O contrato faz parte do cotidiano moderno de…

O Direito no Brasil Imperial A Constituição Outorgada de 1824 A comissão nomeada por D. Pedro I para elaborar uma Carta Constitucional foi chamada de Conselho de Estado e era composta por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo imperador. Esta comissão tinha um prazo de quarenta dias para a elaboração da Carta. A Constituição foi então outorgada, imposta por D. Pedro I e, apesar de criticas contundentes em todas as províncias acabou por ser assimilada por imposição.

Antigo Regimeou Ancien Régime: refere-se originalmente ao sistema social e político aristocrático vigente na Europa dos séculos XVI,XVII e XVIII, especialmente na França. __________________________________________________________ Interregno (do latim: interregnum, entre reinados) é o intervalo entre dois Monarcas, entre Papas da Igreja Católica Romana, Imperadores do Sacro Império Romano-Germânico. Também pode se referir ao período entre os pastorados de ministros em algumas Igrejas…

Declarações de Direito.À partir do Código de Napoleão (1804), houve um movimento de codificação, sendo que no inicío do Século XIX, houve certa especialização do Direito Civil em relação ao Direito Comercial; mas ao final do mesmo século, começou um movimento de unificação dos ramos do Direito Privado. 9.2) No Brasil: No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas.Após a Independência, foi outorgada a Constituição de 1.824, por D. Pedro I e à partir de 1.850,…

CAPÍTULO VII A CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Fatores que influíram na elaboração do Código de 1916 A mudança da forma de governo Idéia de autoridade na República Velha A Revolução de 15 de novembro de 1889, que, pacificamente, colocou um ponto final no reinado de Dom Pedro Il, inaugurando a Era Republicana, não foi apenas a substituição da forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se…

sobre tudo, até fim do século XVIII, embora algumas tenham resistido ao longo do século XIX e, até mesmo, nas primeiras décadas do século XX, como os Czares da Rússia. Neste caso, o monarca encarna a soberania do estado. o Monarquia Consitucional: Afirmaram-se a partir do século XIX. O rei conserva o poder, mas um poder limitadojuridicamente pela constituição o Monarquia Parlamentarista: O principal exemplo é o inlglês e passam a prevalecer ainda no século XIX. Nestas, o…