Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

Atualmente, presta assessoria técnica em atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes para organizações públicas, civis de interesse público e empresariais e atua na área de formação de redes de proteção social de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. Ana Cristina de Castro Mestre em gestão urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenadora de Planejamento do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) da prefeitura de…

ideais humanitários, ressalta-se a necessidade de aceitação dos benefícios da política neoliberal, em um amplo quadro de renovação da social-democracia. “Ao Estado, em parceria com a sociedade civil, organizada e participativa, cumpre garantir uma situação de equilíbrio em busca da promoção integral da pessoa humana, com direito de participar do desenvolvimento gerado pela revolução tecnológica e pela internacionalização do mercado” (GOMES, 2009, p. 75). É de se buscar o fortalecimento…

força, basicamente por duas razões, segundo Pearson (1997, p. 131): primeiro, em virtude do desenvolvimento da ciência social em sentido estrito, o que fez com que os economistas dirigissem seus estudos a questões estritamente ligadas aos mercados, considerando que pouco poderiam contribuir para a explicação dos fenômenos históricos apenas com base no método econômico; em segundo lugar, houve a necessidade de elaborar um método econômico mais sofisticado, não bastando a mera observação…

Então, Roxin sistematizou as seguintes considerações: se ocorreu uma lesão ínfima ao bem jurídico tutelado, carece o fato de relevância penal. Princípio aplicável apenas no exame da tipicidade material, pois exige critério valorativo, axiológico. Situação atual: admitido pela doutrina e aplicado pela jurisprudência (há um projeto de Lei para incluí-lo como princípio). Requisitos: 1) mínima ofensividade da conduta do agente: se o agente é criminoso habitual, não há insignificância.…

pensar a racionalidade mediante argumentos, sem que ela esteja inserida num processo de sistematização, nem seja identificada como um método tópico. Esse capítulo trata do uso da tópica em um processo dinâmico e interacional com a ordem jurídica, considerando como uma das finalidades da tópica a função complementadora na obtenção do direito. O bloco seguinte - terminologia e a lexicologia - traz a contribuição de Massaretti Dias; Alves da Silva (UEM, Maringá/PR) que tratam a terminologia…

conhecimento da atribuição de ATO INFRACIONAL, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a LEGISLAÇÃO TUTELAR ESPECÍFICA; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao…

independente de se tratar de uma decisão financeira ou de qualquer outro tipo de decisão, passa por três fases...Temos uma fase de percepção que se refere a forma como vivenciamos uma determinada situação. Em seguida e de forma quase simultânea, temos a fase de avaliação, isto é, o julgamento que fazemos da situação com base na percepção inicial. Por fim, temos a fase de escolha ou decisão, na qual a união das duas fases precedentes (percepção e avaliação) tende a ditar a escolha final.”…

a SCP não era considerada contribuinte para o FISCO. Sua equiparação à pessoa jurídica para fins fiscais ocorreu com o Decreto-Lei 2303/8616, que diante da omissão dos artigos do Código Comercial, quanto à personalidade jurídica, atribuiu-lhe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária. Neste sentido, a legislação tributária vislumbrou o caminho mais lucrativo para os cofres públicos, esquecendo-se, porém, do art. 110 do CTN que é a norma de integração dos institutos de…

responsabilidade civil dos intermediários. Procuraremos ainda não descurar a análise hipotética da existência de responsabilidade civil dos prestadores de serviços intermediários por conteúdos ilícitos colocados em rede por terceiros em face dos deveres de protecção que eventualmente surjam em contratos de prestação de serviços da web 2.0 celebrados entre aqueles e os utilizadores lesados ou, até, a hipotética possibilidade de extensão desses deveres a terceiros lesados, não partes…

morte; tão logo um campo de investigação gere conhecimento suscetível de uma formulação exata, é chamado de ciência. Toda ciência começa como filosofia e acaba como arte; surge na hipótese e flui para a realização. Filosofia é uma interpretação hipotética do desconhecido (como na metafísica) ou do conhecido de forma inexata (como na ética ou na filosofia política); é a trincheira adiantada no cerco à verdade. Ciência é o território capturado; e por detrás dele ficam as regiões seguras…