Conselho Superior Da Magistratura

.........10 3. 4 A organização Judiciária.......................................................................................11 3. 5 Formas de controle: Judiciário ou Político..........................................................12 3. 6 Magistratura...........................................................................................................13 4 PODER EXECULTIVO............................................................................................14 4. 1 O Poder…

(Corregedor-Geral) Des. Raduan Miguel Filho (Vice-Presidente) Des.ª Marialva Henriques Daldegan Bueno Des. Alexandre Miguel Des. Daniel Ribeiro Lagos Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Des. Oudivanil de Marins Des. Isaías Fonseca Moraes CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Roosevelt Queiroz Costa (Presidente) Des. Raduan Miguel Filho Des. Miguel Monico Neto Des. Eurico Montenegro Júnior Des. Renato Martins Mimessi CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Des. Sansão Saldanha Des. Moreira Chagas Des.…

causa conforme dispõe o art. 265 do Código de Processo Penal que somente caracteriza-se quando o advogado, de forma deliberada e consciente, deixa de assistir o cliente e demonstra desídia na condução do processo. Outrossim, como já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a sanção pecuniária prevista no artigo só deve ser aplicada em situações de efetivo abandono do causídico, o que não se confunde com a ausência em algum ato processual em específico: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE…

as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de que a constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. A Constituição Federal enumera, no artigo 92, os órgãos do Poder Judiciário: I- O Supremo Tribunal Federal; I-A- O Conselho Nacional de Justiça; II – O Supremo Tribunal de Justiça; III – Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV- Os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI- Os Tribunais e Juízes Militares;…

Estava estudando a matéria, neste momento. Fiz algumas anotações sobre o que mais tem caído na prova da Ordem e em Concursos. Agora compartilho com os colegas tais anotações. Se ela for bem vinda, podem copiar e salvar PODER JUDICIÁRIO Conselho Nacional de Justiça foi implementado pela E.C 45/2004 com objetivo de reforçar a fiscalização financeira e administrativa dos demais órgãos do poder judiciário, zelando pela moralidade administrativa, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO e demais…

FRANÇA...........................................................18 5.1 - O MODELO DEMOCRÁICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA FRANCESA...........................................................................................................21 6 - O PODER JUDICIÁRIO NA ALEMANHA................................................................23 6.1 - O MODELO DEMOCRÁTICO DE CONTROLE DA MAGISTRATURA…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Magistratura Conceito: Derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce [...] que manda, que ordena, que dirige. 1 Requisitos para Ingresso: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, b) ser diplomado em Curso de Direito por Instituição de Ensino oficial assim reconhecida pelo Ministério da Educação, c) possuir 03 anos…

de cargos e fixação de vencimentos. A Constituição assegura ao Poder Judiciário garantias institucionais e garantias de seus membros. As garantias institucionais correspondem à autonomia funcional, administrativa e financeira. As garantias da magistratura são os clássicos predicamentos de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. A autonomia administrativa e financeira está assegurada no art. 96 da Constituição, que prevê a competência dos Tribunais para…

é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: - Supremo Tribunal Federal - Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - Tribunais e Juízes do Trabalho - Tribunais e Juízes Eleitorais - Tribunais e Juízes Militares - Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal

jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras CRFB/1988 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes…