Conselho Do Fundeb

FUNDEB-Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este trabalho tem como objetivo mostrar o que é o FUNDEB e sua na educação básica no Brasil. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério…

solicitar de vossa excelência, que junto ao setor competente deste órgão, Exclua dos sistemas CACS-FUNDEB, os nomes de todos os Conselheiros do FUNDEB, bem como o mandato do período compreendido de 16/10/2009 a 16/10/2011, para que possamos cadastrar os novos Conselheiros do mandato 2011/2013. Informamos ainda que os atos falhos da administração anterior que acarretaram nas irregularidades de nomeações do Conselho, não puderam ser sanados pela atual administração, pelo fato de não…

social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Iolanda Cleide Alves Andrade Camila do Nascimento Silva Suely Barbosa de Sena Lima PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA Trabalho final de conclusão do Módulo do FUNDEB Tutora: IOLANDA CLEIDE ALVES ANDRADE SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................03 2. Análise...................................................................

1 - Introdução Segundo o MEC, O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida…

vem sendo assegurado e qual seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Os conselhos de direitos são o espaço de diálogo e negociação entre governo e sociedade para realização das conquistas sociais (bem comum). Nesse sentido, a capacitação do cidadão torna-se um imperativo para que os conselhos colaborem efetivamente na consolidação da democracia participativa. A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o…

Isabel Cristina Ribeiro O artigo analisa a legislao referente ao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorização dos Profissionais da Educao Fundeb , em contraste com as normas do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio Fundef. Identifica e discute as caractersticas do novo fundo, que j integravam o fundo precedente os aperfeioamentos em relao legislao do Fundef e as opes tcnicas distintas. Aponta os aspectos…

a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO: FUNDEB CURSISTA: Josedalva Farias dos Santos DATA 20/08/2014 ATIVIDADE FINAL DO CURSO FUNDEB Primeiramente vamos entender o que é o Fundeb. FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de…

CONSELHEIROS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA PEIXOTO DE AZEVEDO – MT 2015 RESUMO O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve…