Conselho Do Fundeb

O Conselho Municipal de Educação tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da Educação no Município e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes. O Conselho Municipal de Educação garante o permanente direito de todos à educação na área de competência do Município de Campos dos Goytacazes ao exercer as funções normativas,…

Pesquisa sobre FUNDEB e sistema de avaliação Brasileiro: 1) Identifique no texto a origem do FUNDEB e seu objetivo? O fundo de manutenção e desenvolvimeto da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), foi criada pela emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n°11.494/2007 e pelo decreto n°6.253/2007, em substituição ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizaçãodo magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.

alternativas a seguir, assinale quais os programas e ações implementados que favorecem a melhoria da educação básica pública nacional. I. ( ) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). II. ( ) Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). III. ( ) Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS). IV. ( ) Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). V. ( ) Programa Dinheiro Direto na Escola. VI. ( ) Campanhas de…

Aula tema 6 Políticas educacionais 1-No que diz respeito ao Fundeb podemos afirmar que: Esta correta: O Fundeb é composto em 80% por receitas de impostos recolhidos de estados e municípios.Question2 2-Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) podemos afirmar que: I. Essa política pode ser considerada como algo a mais que um fundo, pode ser definida como um grande sistema contabilizador e aplicador de recursos financeiros nacional. II. Os recursos gerenciados por esse fundo têm

primam pela organização do sistema Municipal de Ensino, regulamentando os atos legais que envolvem a Secretaria Municipal de Educação, e visando a dinamização do Sistema de Ensino, a promoção de eventos culturais, e o fortalecimento da atuação dos Conselhos Escolares, assim como a elaboração de propostas pedagógicas com base nas diretrizes que regem a Educação Nacional para o norteamento das atividades desenvolvidas nas modalidades de ensino oferecidas pelo Município. B- Você concorda…

ATIVIDADE FINAL FUNDEB a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? R: Sim, pois o CACS do nosso município possui regimento próprio e representação dos principais segmentos sociais previstos na Lei. b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb? R: Em parte, pois como a formação dos conselheiros é nova, parte do colegiado possui conhecimento da legislação de criação e do regimento interno do CACS-FUNDEB,…

Resumo Abstract I – Introdução ................................................................................................ 00 1.1 Formulação do Problema ........................................................................ 00 1.2 FUNDEB ................................................................................................ 00 1.3 Aplicação de Recursos ........................................................................... 00 1.4 Controle Social …

Ensino Fundamental e de valorização dos Profissionais (FUNDEF) lei n. 9,424 de 24/12/1996 e pelo decreto nº 2,264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos profissionais da Educação ( FUNDEB) criado pela emenda constitucional nº 53/2006 e regulamentada pela lei nº 11,974 de 20/06/2007. Cabe a Constituição Federal, cabe à União a responsabilidade pelo Ensino Superior, aos estados pelo Ensino Médio e Fundamental e aos…

afirmativas: a. ( ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( ) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em im� postos e transferências. c. ( ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( ) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educa� ção de maneira geral. e. ( ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse…

oportuna que demonstra a importância e a finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Despesas com Saúde, que vem sendo uma ação de grande estima para o desenvolvimento da educação no país. O presente relatório tem como objetivos abordar temas relevantes do FUNDEB como a sua origem viabilizando sua natureza e valor, destinação e aplicação as estratégia de distribuição dos recursos pelo país, levando em…