Conselho Económico e Social

Orgânica da União Europeia CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ÍNDICE o Introdução o Enquadramento Teórico • • • • Conselho Económico Social (CES) – o que é? Qual a sua composição? Órgãos do Conselho Presidente do CES • • Quais as suas competências? Competências do CES • • • Competência consultiva Competência de concertação social Competência de arbitragem o Estrutura Empírica o Conclusão o Bibliografia Conselho Económico e Social 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Conselho Económico e Social (CES). Está organizado em 2 partes. Na 1ª elabora-se um enquadramento teórico, onde se revela o que é o CES, a sua composição e os seus órgãos. Faz-se também uma breve referência ao presidente do CES de Portugal e as respectivas competências e, por último, são apresentadas as competências do CES. Já na 2ª parte será feita uma abordagem empírica, com exemplos portugueses, recorrendo a um vídeo e a alguns documentos, como é o caso do Jornal Oficial da União Europeia. Constitui-se como objectivos principais deste trabalho dar a conhecer o CES e clarificar as funções deste. A escolha deste órgão deve-se ao facto de o grupo não ter um conhecimento aceitável sobre este, o que despertou uma maior curiosidade em relação a outros temas que nos chegam quase diariamente, como é o caso do Parlamento Europeu. Conselho Económico e Social 3 ENQUADRAMENTO TEÓRICO o Conselho Económico Social (CES) – o que…

Introdução Neste trabalho dar-se-á a conhecer o Conselho Económico e Social português. O CES é um órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no âmbito das políticas económicas e sociais, criado em 1991, afirmando-se até à data como um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa. O Conselho Económico e Social O Conselho Económico e Social foi criado em 1991, recebendo as competências e atribuições do Conselho…

Carta das Nações Unidas – Caps IX e X CAPÍTULO IX COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ECONÔMICA E SOCIAL Artigo 55 Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: 1. a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e 
condições de progresso e desenvolvimento 
econômico e social; 
 2. b) a solução dos…

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas é uma entidade de cunho econômico pertencente às Nações Unidas e possui cinquenta membros eleitos pela Assembleia Geral a cada três anos. A principal missão do conselho é o estudo sobre temas relacionados à organização econômica, diretos da mulher e independência de povos e comunidades pelo mundo. O conselho reúne comissões da FAO (Organização para a Agricultura e Alimentação), OIT (Organização Internacional do Trabalho), OMS (Organização…

RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam…

O Conselho Económico e Social é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, participa na elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social e exerce as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei. 2. A lei define a composição do Conselho Económico e Social, do qual farão parte, designadamente, representantes dos trabalhadores, das organizações representativas das actividades económicas, das regiões autónomas e das autarquias…

1. Manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no…

Respostas – a) Os objetivos da ONU são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações,…

gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade; a reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; a estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional;…

soberanos fundada após a 2º Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações , promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta da ONU , um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional. As nações unidas são constituídas por seis órgãos principais: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social,…