Conselho Do Fundeb

FUNDEB A sigla FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,que entrou em vigor em 2006 com a Emenda nº 53, e passou a ser Lei em janeiro de 2007 com duração prevista de 14 anos, trata-se de um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica –desde creche, Pré- escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.O FUNDEB substituiu o FUNDEF,…

FUNDEB Introdução O objetivo principal para o desenvolvimento de um país e o acesso do cidadão a educação de qualidade. Varias ferramentas são utilizadas pelo governo para garantir a destinação de recursos para o ensino publico em especial os fundos como o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que será apresentando neste trabalho. Histórico Desde 1930 quando foi criado o Ministério da Educação, instituição que desenvolve atividades, planos e programas para…

Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara Municipal de Aperibé, da liberação de recursos constitucionais pelo Governo Federal, a saber: FUNDEB (FUNDO NACIONAL EDUCAÇÃO BÁSICA) DESENV. R$ 39.128,89 16/10/12 Aperibé, 16 de outubro de 2012. ELZY VIEIRA DIAS Mat.: 1693 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento *Esta notificação encontra-se publicada nos sites www.diariomunicipal.com

aprofundar os conhecimentos sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação), criado pela emenda constitucional nº 53 de 2006, que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou de 1997 a 2006, é de extrema importância à educação em nosso país. O FUNDEB está em vigor desde…

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles,o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos. A criação do Fundef e do Fundeb é fase contemporânea de um processo educacional do país que se iniciou ainda no ano de1549 com vinda dos jesuítas junto…

Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais: A) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei? R: Está organizado, porém falta representante dos estudantes, pois como o Município trabalha com Educação Básica, (Ensino Fundamental e Educação Infantil)não temos nenhum aluno secundarista e emancipado,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o bom funcionamento desse conselho, garantindo uma gestão transparente e eficiente na aplicação dos recursos da educação, visando desenvolver uma boa atividade educacional, tal como a alimentação escolar, o transporte escolar, a remuneração dos docentes e as obras de infra-estrutura das escolas. A atuação desse importante instrumento de Controle Social garante que

também que o município tenha formado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb), para que possam acompanhar os recursos de forma responsável, verificando se esses recursos estão sendo aplicados adequadamente, a fim de beneficiar os alunos da Educação Básica. Poderá fazer parte desse conselho representantes dos professores e diretores das escolas de educação básica pública, representante de pais de alunos, representante do conselho municipal de educação,…

Sobre a prestação de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso). a) Correto As conseqüências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos. b) Correto O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é necessário que ocorra a devida prestação de contas, porque…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…