Fundb

Entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam em sua localidade, com o objetivo de levantar informações técnicas sobre a organização e atuação do Conselho, dentre as quais:
A) O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?
R: Está organizado, porém falta representante dos estudantes, pois como o Município trabalha com Educação Básica, (Ensino Fundamental e Educação Infantil)não temos nenhum aluno secundarista e emancipado, como solicitado na sua composição.
B) Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?
R: Sim recebemos um livreto informativo contendo a legislação específica e também tivemos uma capacitação inicial para o exercício da função de conselheiro.
C) Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?
R: Ao assumirmos como Conselheiros, recebemos capacitações quanto as atribuições e competências e nas reuniões mensais, além da pauta em questão, discutimos e dividimos nossas dúvidas, buscando em grupo, através de estudo, solução e aprimoramento para atuação dentro do conselho
D) Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local? R: O CONSELHO DO FUNDEB foi instituído pela Lei Municipal nº 4.671/2007 de 06 de junho de 2007,
E) O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
R: Aparece como irregular no Site devido a falta de representante dos estudantes, pois como o
Município trabalha com Educação Básica, (Ensino Fundamental e Educação Infantil) não temos nenhum aluno secundarista e emancipado, como solicitado na sua composição. Porém a Secretaria Executiva do Conselho já entrou em contato para solucionar esta pendência.
F) O Conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local ( Prefeitura, Secretaria de Educação, etc ) para exercer suas funções?
R: Sim. Sempre que solicitado, o poder executivo disponibiliza documentação