Conselho Do Fundeb

( ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( ) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. ( ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( ) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo,…

e o funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, entre outros. O FUNDEB diz que a remuneração com o investimento na educação recebido de impostos federais, estaduais e municipais devem suprir apenas os profissionais em educação, que atuam no sistema de ensino, seja nas escolas ou nos demais órgãos integrantes do

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós – Graduação em Educação CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Laura Bianca Caldeira Belo Horizonte 2010 Laura Bianca Caldeira CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEB ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MONTES CLAROS/MG Dissertação apresentada ao Programa de Pós – Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de…

exclusivo do CACS/Fundeb. | | | b. cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao conselho. | | | c. se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional. | | | d. é o EEx quem indica o responsável para essa ação. | | | e. se trata de competência do FNDE. | | ATIVIDADE XI a) Você faz parte do conselho atualmente? Já fez parte? b) Como integrante, você freqüenta as reuniões do conselho…

Com a implantação do FUNDEB, todas as etapas e modalidades da educação básica pública passaram a contar com um mecanismo regular e sustentável de financiamento. Em todo o Brasil, o Fundo movimentou mais de 83 bilhões de reais em 2010, quarto ano desde a sua implantação; e se constitui na principal fonte de financiamento da educação para todas as crianças, jovens e adultos nas escolas públicas de educação básica. Com ele, por força de sua concepção, criam-se as condições para uma…

Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, nas quais o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. No que diz respeito à distribuição desses recursos, é realizada por meio de uma autarquia e programas federais de recursos para a escola. São eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),…

Geográfico, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, estudar os conselhos gestores no município de Poções – BA enquanto mecanismos de institucionalização da participação popular. Dessa maneira, foram analisados alguns problemas conjunturais enfrentados por esses conselhos que, aliados às questões estruturais da sociedade organizada em classes sociais, impossibilitam os conselhos serem efetivamente um instrumento de democracia e de estreitamento da relação…

QUESTÕES SOBRE O FUNDEB E AS RESPOSTAS DO MEC REPASSE E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS Qual a periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do Fundeb? Os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer daquele

financeira citada no § 9º da Constituição; b) as receitas em duplicidade; c) e, por último, considerar no cálculo o resultado líquido do FUNDEF. (art. 2º, IV, e §1º) Temos abaixo um demonstrativo orçamentário do Municipio de Jaicós - PI : Origens do FUNDEB Dec�ndio 1� 2� 3� Total FPM 55.867,88 9.231,54 30.262,80 95.362,22 FPE 87.027,59 14.380,34 47.141,56 148.549,49 IPI-EXP 42,78 14,27 7,94 64,99 Complementa��o da Uni�o 99.884,59 0,00 0,00 99.884,59 Lei…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 28 DE 27 DE JULHO DE 2012. Estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, a partir do exercício de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei no 12.527, de 18…