Questões sobre o fundeb e as respostas do mec

QUESTÕES SOBRE O FUNDEB E AS RESPOSTAS DO MEC

REPASSE E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS

Qual a periodicidade dos créditos dos recursos nas contas do Fundeb?

Os créditos nas contas específicas do Fundeb de cada governo ocorrem na mesma periodicidade em que são creditados os valores das fontes “mães” (ICMS, FPE, FPM, IPIexp, ITRm, LC/87, IPVA e ITCMD) alimentadoras do Fundeb. O total repassado em um determinado mês, portanto, resulta da soma de todos os créditos realizados no decorrer daquele mês. A periodicidade dos créditos varia, em função da origem dos recursos que compõem o Fundo, ocorrendo da seguinte forma:

Periodicidade do Crédito Origem dos Recursos

ICMS

Semanalmente

FPE, FPM, IPIexp e ITRm

Decendialmente

Desoneração de Exportações (LC 87/96) e Complementação da União

Mensalmente

IPVA e ITCMD

Conforme cronograma de cada Estado

Quem administra o dinheiro do Fundeb? A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal.

CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB

Como é realizado o Censo Escolar?
O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, em parceria com os governos estaduais (Secretarias Estaduais de Educação) e prefeituras municipais. As matrículas são levantadas pelo sistema EDUCACENSO (sistema on line, disponibilizado pela internet), que pede informações detalhadas sobre a escola, cada um de seus alunos e de seus professores, além das turmas onde eles estão. Essas informações devem ter como referência a última quarta-feira do mês de maio. Após o levantamento, os dados são processados em sistema informatizado mantido pelo INEP e publicados no Diário Oficial da União, com dados preliminares (normalmente entre os meses de