Política Educacionais: Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Introdução

Diversas são as questões que permeiam às discussões em relação à educação e o seu entorno, sendo muitas também as leis que regulamentarizam a situação da educação no Brasil. O presente trabalho busca concentrar-se na questão da inclusão social para portadores de deficiência física inseridos em escolas públicas regulares. A partir de estudos sobre as políticas educacionais e história da educação brasileira, emergiu uma atenção maior no tocante à uma minoria que vem ocupando cada vez mais o espaço nas escolas públicas regulares - os surdos. Para promover essa análise, pautada nas questões políticas e educacionais em si, que procura verificar a política de inclusão para os alunos surdos no ambiente escolar público e o atendimento das necessidades destes, procurou-se uma escola pública regular para a coleta do corpus a ser analisado.
A proposta dessa questão advém da legalização que se apresenta e que propõe garantir a inclusão do surdo, bem como a todos as outras necessidades educacionais especiais, em salas de aulas regulares. Conforme é previsto no Capítulo III da Constituição Federal - Da Educação, da Cultura e do Desporto - Artigo 208, item III, que garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, pode-se notar um não esgotamento de políticas para com esses estudantes. A pesquisa realizada na Escola Estadual “Professor João Lourenço Rodrigues”, situada no bairro Cambuí, no município de Campinas-SP, teve como objetivo principal verificar a atual situação da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais cursando o Ensino Médio, através de entrevistas realizadas com a direção escolar e com a intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - presente nas aulas.
Há que se mencionar que a pesquisa foi orientada por algumas questões que visaram entender a situação dos referidos alunos na rede regular de ensino, pautada em um roteiro elaborado pelo grupo, com