A distribuição de verbas para a educação no brasil

A Distribuição de Verbas para a Educação no Brasil

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação ente o financiamento, as políticas educacionais e o Estado Brasileiro, ganhando densidade também no subcampo da economia da educação.
Essas discussões constituem-se em tarefa complexa em vista das condições materiais em que o financiamento se efetiva no país, envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada.
A organização do sistema educacional brasileiro se caracteriza pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, os estados e municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino.
Os recursos vinculados constitucionalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) se originam de duas fontes principais: o salário-educação, responsável por cerca de 20% e os impostos exigidos de pessoas físicas e jurídicas, que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal, correspondendo aos outros 80%.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a União responde por cerca de 18% do total dos recursos da Educação, os estados e o Distrito Federal por 42% e os municípios pelos 40% restantes.
O MEC realiza transferências obrigatórias aos entes federados, como a da merenda escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Dinheiro Direto na Escola, nas quais o repasse é direto, feito com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
No que diz respeito à distribuição desses recursos, é realizada por meio de uma autarquia e programas federais de recursos para a escola. São eles: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo de Manutenção e