Fundeb

Com a implantação do FUNDEB, todas as etapas e modalidades da educação básica pública passaram a contar com um mecanismo regular e sustentável de financiamento. Em todo o Brasil, o Fundo movimentou mais de 83 bilhões de reais em 2010, quarto ano desde a sua implantação; e se constitui na principal fonte de financiamento da educação para todas as crianças, jovens e adultos nas escolas públicas de educação básica. Com ele, por força de sua concepção, criam-se as condições para uma melhor integração da educação infantil com o nível fundamental e, deste, com o ensino médio, o que permitirá desatar o nó muito conhecido e problemático, localizado na passagem dos alunos de uma etapa de ensino para a que vem em seguida. O FUNDEB estabelece as condições formais e, em menor grau, financeiras, para que se institua uma “Escola de Educação Básica Integrada”, melhor posicionada para acompanhar e apoiar o desenvolvimento integral dos estudantes durante toda a sua trajetória escolar. A contrapartida dessa nova configuração estrutural e pedagógica encontra- se, contudo, no requerimento de que as equipes profissionais que atuam em diferentes níveis se articulem de maneira cooperativa; o que se deve fazer com atenção, tendo em vista a necessidade de propiciar uma maior e mais ativa participação das famílias e da comunidade na instituição do projeto político-pedagógico da escola. O FUNDEB propõe a construção de políticas mais equânimes de valorização de professores, uma vez que alcança todo o magistério da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), assegurando, para tanto, investimentos de, no mínimo, 60% dos seus recursos. A fixação de um piso salarial nacional para os professores também representa um avanço, embora seus efeitos práticos fiquem restritos aos Estados mais pobres da Federação. Permanece, portanto, como questão aberta a valorização efetiva desses profissionais, que se equacionará apenas sob a condição
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