Conselho Do Fundeb

públicas; um representante dos servidores das escolas públicas; dois representantes dos pais dos alunos; dois representantes dos estudantes da educação básica pública; um representante do conselho municipal de educação e um representante do conselho tutelar (se houver). O conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos conselhos que faz parte do programa de controle social, a finalidade desse programa é o acompanhamento da gestão do Pnae nas aplicações dos recursos que vem do governo…

O CACS EM NOSSO MUNICÍPIO Em entrevista realizada com o Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS – FUNDEB, o conselho está organizado e representado por todos os segmentos exigidos pela Lei. A legislação existe e a maioria não tem conhecimento, por que não houve ainda uma para que estes tenham o domínio da legislação. Os estudos acontecem sempre que o conselho é renovado ou quando surge algum problema durante as reuniões ordinárias ou extraordinárias, com assunto bastante relevante.

finalidade de descrever as etapas do trabalho conclusivo do Mdulo FUNDEB do Programa Formao pela Escola, aps o estudo dos materiais e da legislao das polticas de financiamento da educao bsica e a prtica na atualidade.Desse modo ao longo deste trabalho pretende-se, aprimorar nossos conhecimentos acerca da realizao efetiva no municpio de Sonora do controle social exercido atravs do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, bem como refletir e analisar sobre sua…

CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS UNILESTE/MG FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Administração Publica Professor Renato Ataide 5 Período - Administração Alunos Allan Barros, Diego Martins, Maressa Menezes e MayoneRibeiro Introdução Este trabalho faz referencia ao surgimento, funcionamento e destinação do FUNDB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

Rabêlo PRIMAVERA DO LESTE - MT 2013 SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL – FUNDEB......................................................................................................................04 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES (Input, withinput, output e feedback)...............05 3. ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA – FUNDEB..................................................10 4.…

RESENHA SENA, Paulo. A Legislação do Fundeb. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v38n134/a0438134.pdf 2008. Acesso em: set.2013 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, após dez anos de vigência, e nove de implantação em nível nacional, foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O FUNDEF foi inspirado na orientação…

(V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60%…

as alternativas a seguir, assinale quais os programas e ações implementados que favorecem a melhoria da educação básica pública nacional. I.() Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). II.() Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). III.() Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) IV.() Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). V.() Programa Dinheiro Direto na Escola. VI.() Campanhas de vacinação. VII.()…

(V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse…

social. Também veremos como o Assistente Social, pode contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais, através dos conselhos gestores, frisando que participar é um direito e ao mesmo tempo um dever de todo o cidadão. Precisamos entender nossas responsabilidades na cogestão das questões públicas, através dos conselhos gestores. 2. DESENVOLVIMENTO: Conceitos de Participação e Controle Social A Constituição Federal de 1988, no Art. 204, inciso II, além…