O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO

O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO

RESUMO
O controle social é um acompanhamento da sociedade, verificando a execução da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade formada por nove membros participam desse processo de acompanhamento, sendo eles: dois representantes do poder executivo municipal; um representante dos professores e um dos diretores das escolas públicas; um representante dos servidores das escolas públicas; dois representantes dos pais dos alunos; dois representantes dos estudantes da educação básica pública; um representante do conselho municipal de educação e um representante do conselho tutelar (se houver). O conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos conselhos que faz parte do programa de controle social, a finalidade desse programa é o acompanhamento da gestão do Pnae nas aplicações dos recursos que vem do governo federal para as escolas públicas de educação básica. A importância desse processo consiste em assegurar todas as escolas públicas de educação básica de exercer sua respectiva função na qualidade de funcionamento por meio da intervenção social, portanto, toda comunidade tem esse direito de intervir para qualidade das escolas públicas de educação básica, mas, sobretudo é um dever dos cidadãos de participar desse controle.
Palavras chave: Controle social. Acompanhamento da sociedade. Educação Básica.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5
2. DESENVOLVIMENTO 6
2.1-CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS) 7
2.2 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) 8
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11
4. REFERÊNCIAS 12

1. INTRODUÇÃO

Desde os anos 70, os movimentos