ATIVIDAADE FINAL DO CURSO FUNDEB 1

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CURSO: FUNDEB
CURSISTA: Josedalva Farias dos Santos
DATA 20/08/2014
ATIVIDADE FINAL DO CURSO FUNDEB

Primeiramente vamos entender o que é o Fundeb. FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 de novembro de 2007, respectivamente. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados, municípios e união, os municípios devem utilizar esses recursos na Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sendo que no mínimo 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, e os outros 40% restante deve ser aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também na educação básica pública.
Com o surgimento do FUNDEF/FUNDEB muitas expectativas foram criadas, porém, na verdade não passou de uma utopia. Nem mesmo a chegada do Piso nacional do Magistério não melhorou significativamente a situação dos professores do município de Malhada, haja vista, que até esta data nunca se pagou integralmente o Piso Nacional no município.
Diante das pesquisas realizadas perante o Sindicato dos Servidores Municipais, Secretarias da Prefeitura Municipal de Malhada e o presidente do CACS os recursos repassados pelo FUNDEB têm sido suficiente para custear as despesas inerente à educação, sobretudo no que diz respeito à remuneração dos professores, porém com relação aos 40% restante não tem sido suficiente para atender a demanda, mas que a partir do dinamismo da Secretaria de Educação que tem conseguido convênios importantes a situação da